IA ChatADV na prática
Por Paulo Sergio Dantas
Por Paulo Sergio Dantas
Aulas práticas, com vídeo narrado: a IA fazendo parecer, petições, cálculos e contratos do começo ao fim, com o pedido completo para copiar.
Na prática 1: parecer jurídico, do pedido ao parecer pronto
⏱ Vídeo narrado de 2 min 48 s · 8 min de leitura Em resumo: nesta aula prática você assiste à IA ChatADV fazer um parecer jurídico de verdade, do pedido ao parecer pronto no editor, e copia o pedido para adaptar aos seus casos. O caso é fictício: uma ex-franqueada quer reabrir a sua cafeteria, mas o contrato de franquia proíbe concorrência por três anos, em todo o Brasil, sob multa de R$ 300 mil. Nesta aula você vai: - ver, em vídeo narrado, cada etapa do trabalho da IA; - copiar o pedido completo e entender por que cada parte dele existe; - ver o que o parecer entregou e onde está a qualidade; - saber o que conferir antes de usar. 1. O vídeo Vídeo: parecer jurídico do pedido ao editor, narrado (2 min 48 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 01/10/2026. A espera foi acelerada no vídeo; o tempo real está no item 4. 2. O caso Uma cafeteria franqueada encerrou o contrato de franquia em março de 2026. A cláusula 18.2 proíbe a ex-franqueada de abrir "qualquer atividade de cafeteria, padaria ou lanchonete" por três anos, em todo o território nacional, sob multa de R$ 300.000,00, sem nenhuma contrapartida. A circular de oferta (COF) foi entregue só quatro dias antes da assinatura. A cliente quer reabrir no mesmo ponto, com marca própria, e já recebeu notificação da franqueadora. 3. O pedido completo (copie e adapte) Elabore um PARECER JURÍDICO completo, como um advogado especialista em Direito Empresarial e Franquias. CONSULENTE: [NOME DA FRANQUEADA] Comércio de Alimentos Ltda., ex-franqueada da rede de cafeterias [MARCA], com uma loja em [CIDADE/UF]. FATOS: • Contrato de franquia de 5 anos, assinado em 15/03/2021 e encerrado em 15/03/2026 sem renovação, por decisão da franqueadora. • A Circular de Oferta de Franquia (COF) foi entregue 4 dias antes da assinatura do contrato. • Cláusula 18.2: proíbe a ex-franqueada de explorar, por 3 anos após o término, "qualquer atividade de cafeteria, padaria ou lanchonete" em todo o território nacional, sob multa de R$ 300.000,00. Não há contrapartida financeira pela não concorrência. • O know-how transmitido se limitou a um manual de operação padrão e ao fornecimento de insumos. • A consulente quer reabrir no mesmo ponto, com marca própria, em 01/12/2026, e recebeu notificação extrajudicial da franqueadora ameaçando cobrar a multa e pedir tutela inibitória. QUESITOS: 1) A cláusula 18.2 é válida e exigível, no todo ou em parte? Considere a Lei 13.966/2019, os arts. 413, 421, 421-A e 422 do Código Civil, a livre iniciativa e a jurisprudência do STJ sobre limites temporal, territorial e material da não concorrência. 2) A entrega da COF fora do prazo legal produz algum efeito sobre o contrato ou sobre a cláusula? 3) A multa de R$ 300.000,00 pode ser reduzida? Com que fundamento? 4) Que medidas a consulente deve tomar antes de 01/12/2026 para reabrir com o menor risco (resposta à notificação, ação declaratória, tutela de urgência)? 5) Qual o grau de risco de cada cenário? FORMA: ementa, relatório, fundamentação com legislação e jurisprudência pesquisada, respostas objetivas aos quesitos, conclusão com o grau de risco, local, data e assinatura [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] [NÚMERO]. Use marcadores entre colchetes para o que falta e não me faça perguntas: siga com o que tem. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque os marcadores entre colchetes pelos dados do seu caso e envie. Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | "como um advogado especialista em Direito Empresarial e Franquias" | Define o ponto de vista e o nível técnico. A IA carrega as skills de parecer e de franquia | | CONSULENTE | Diz para quem o parecer é escrito. As conclusões saem a favor da consulente, sem esconder os riscos | | FATOS com datas e valores | Datas permitem à IA calcular prazos (foi assim que ela achou a decadência do item 5) | | QUESITOS numerados | Cada quesito vira uma resposta objetiva, na mesma ordem | | Indicação do que considerar (lei, artigos, STJ) | Direciona a pesquisa. A IA confere cada artigo no site oficial antes de citar | | FORMA | Garante a estrutura de parecer, com grau de risco e assinatura | | "Use marcadores [...] e não me faça perguntas" | A IA entrega o parecer inteiro; o que falta vira [MARCADOR] e entra na lista "Para preencher" | 4. O que a IA fez Do envio ao parecer aberto no editor foram 5 minutos e 37 segundos. Nesse tempo, a IA: - leu 2 skills (roteiros de parecer e de franquia); - conferiu a data de hoje; - abriu 10 páginas oficiais (leis no Planalto e sites de tribunais); - fez 7 buscas de jurisprudência; - chamou 3 especialistas: o analista de fatos, o revisor de fundamentação e o conferente de citações. Lista Explorado aberta: skills, utilidades, buscas de jurisprudência e os três especialistas Cada linha da lista Explorado abre o que entrou e o que voltou. É a trilha de auditoria do parecer. 5. O que chegou Um parecer de cerca de 4 mil palavras, já no editor, com ementa, relatório, fundamentação em cinco tópicos, respostas aos cinco quesitos e conclusão com grau de risco. Início do parecer no editor: consulente, assunto, data de referência e ementa Onde está a qualidade: 1. Ele não dá a resposta fácil. Em vez de afirmar que a cláusula é nula, o parecer responde ao quesito 1 assim: "Não há base suficiente para afirmar nulidade automática. [...] a amplitude relatada, três anos, todo o território nacional e qualquer cafeteria, padaria ou lanchonete, é potencialmente desproporcional diante do know-how descrito e da operação de uma única loja. A tese mais consistente é contestar sua exigibilidade nessa extensão e, subsidiariamente, pedir limitação ou afastamento parcial." 2. Ele acha o problema que o pedido não perguntou. A COF entregue em 4 dias descumpre o prazo de 10 dias da Lei 13.966/2019, e o § 2º permite arguir anulabilidade. Mas o parecer faz a conta das datas e avisa: se aplicado o prazo de dois anos do art. 179 do Código Civil, a anulação decaiu em 15/03/2023. Por isso recomenda não apoiar a estratégia só nessa tese. 3. Ele gradua o risco de cada caminho. Tabela de riscos por cenário: não reabrir, reabrir com marca própria, reabrir usando elementos da franquia, cobrança da multa 4. Ele é honesto com a jurisprudência. O precedente citado vem da pesquisa, com número e data, e o parecer diz o limite dele: o STJ não examinou o mérito naquele agravo. Trecho do parecer, destacado no editor, sobre o AREsp 2184894 do STJ e o seu alcance 6. O que conferir antes de usar Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta - Para preencher: cidade, nome e OAB de quem assina. - Para conferir: contrato integral, COF e comprovante de entrega; pagamentos anteriores à COF; convenção de arbitragem, titularidade do ponto e contrato de locação; o know-how real e a redação completa da cláusula penal. Tudo o que o parecer afirma "conforme o relato" depende desses documentos. Confira, ajuste no editor e baixe em Word (Aula 6). 7. Adapte para os seus casos O mesmo esqueleto serve para qualquer parecer: 1. Quem você é: "como um advogado especialista em [área]". 2. Para quem: CONSULENTE. 3. FATOS em tópicos, com datas, valores e documentos. 4. QUESITOS numerados, com o que considerar em cada um. 5. FORMA do parecer. 6. "Use marcadores [...] e não me faça perguntas." Exemplos de troca: cláusula de raio em locação de shopping, exclusão de sócio por falta grave, validade de pacto antenupcial, responsabilidade do síndico por vazamento. Faça agora Faça agora: escolha uma consulta que chegou ao seu escritório esta semana. Monte o pedido com as seis partes acima, envie e compare a resposta da IA ao quesito mais difícil com o que você responderia. Em uma linha Pedido com consulente, fatos datados, quesitos e forma vira parecer completo em minutos; o seu trabalho passa a ser conferir e decidir. Próxima aula prática: Petição inicial Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 2: petição inicial com tutela de urgência
⏱ Vídeo narrado de 2 min · 8 min de leitura Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV redige uma petição inicial completa de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, com repetição de indébito em dobro, danos morais e tutela de urgência. Você vê o pedido sendo escrito, a peça pronta no editor e o que torna essa inicial boa de protocolar. Nesta aula você vai: - ver como montar o pedido de uma inicial, bloco por bloco; - copiar o pedido completo; - ver a estrutura da peça, o cálculo do valor da causa e a tutela; - saber o que juntar e conferir antes do protocolo. 1. O vídeo Vídeo: petição inicial do pedido ao editor, narrado (2 min, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 02/10/2026. Caso fictício. A espera de cerca de oito minutos foi retirada do vídeo. 2. O caso Uma aposentada de 71 anos, que recebe um salário mínimo do INSS, tem desconto mensal de R$ 82,50 desde julho de 2024 sob a rubrica "RMC, Reserva de Margem Consignável", de um cartão de crédito consignado que nunca pediu, nunca recebeu e nunca usou. Foram 27 descontos. Reclamou no Consumidor.gov.br, e o banco respondeu que havia "contrato assinado digitalmente", mas não mostrou o documento. 3. O pedido completo (copie e adapte) Redija a PETIÇÃO INICIAL completa de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, no procedimento comum, perante a Vara Cível da Comarca de [COMARCA/UF]. AUTORA: [NOME DA AUTORA], 71 anos, aposentada por idade pelo INSS (NB [NÚMERO]), benefício mensal de R$ 1.621,00, baixa escolaridade, CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO]. RÉU: Banco [NOME DO BANCO] S.A., CNPJ [CNPJ]. FATOS: • Desde 07/2024, o benefício sofre desconto mensal de R$ 82,50 sob a rubrica "RMC - Reserva de Margem Consignável", referente a um cartão de crédito consignado que a autora nunca solicitou, nunca recebeu e nunca desbloqueou. • Até 09/2026 foram 27 descontos, num total de R$ 2.227,50. • Em 08/2026 a autora reclamou no Consumidor.gov.br (protocolo [NÚMERO]). O banco respondeu que havia "contrato assinado digitalmente", mas não apresentou o documento. • A autora não fez saque, não tem cartão e não reconhece nenhuma assinatura. PEDIDOS: justiça gratuita (art. 98 do CPC); prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC e Estatuto da Pessoa Idosa); tutela de urgência para suspender os descontos em 48 horas, sob multa diária; inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) e exibição do contrato e da trilha de assinatura digital; declaração de inexistência da relação jurídica e do débito; repetição em dobro do que foi descontado (art. 42, parágrafo único, do CDC), com correção e juros; danos morais de R$ 10.000,00; honorários de sucumbência. Calcule o valor da causa (repetição em dobro mais danos morais) num único bloco de código e mostre o cálculo. Fundamente com o CDC, o Código Civil e jurisprudência do STJ e do tribunal estadual pesquisada; marque [confirmar] o que não conseguir confirmar. Use marcadores entre colchetes para os dados que faltam e não me faça perguntas: siga com o que tem. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque os marcadores entre colchetes pelos dados do seu caso e envie. Caixa de mensagem com o fim do pedido: fatos da reclamação, lista de pedidos, cálculo do valor da causa e as instruções finais Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | Ação, cumulações, rito e juízo na primeira linha | A IA carrega as skills certas e monta o cabeçalho e o nome da ação sem erro | | AUTORA com idade, benefício e escolaridade | Sustenta a prioridade de tramitação, a hipossuficiência e o caráter alimentar do benefício | | FATOS com datas, valor, número de descontos e protocolo | Permite o cálculo exato da repetição e prova a tentativa de solução administrativa | | PEDIDOS com o fundamento de cada um | Cada pedido sai no lugar certo, com o artigo correspondente | | "Calcule o valor da causa [...] num único bloco de código" | A conta é feita por código e conferida pelo revisor de cálculos | | "marque [confirmar] o que não conseguir confirmar" | Nenhum julgado entra na peça sem aviso | 4. O que a IA fez Cerca de oito minutos do envio à peça pronta. A IA leu 4 skills, chamou o analista de fatos, fez 3 buscas de jurisprudência, abriu 6 páginas oficiais, calculou o valor da causa com código e passou a peça pelo revisor de cálculos, pelo revisor de fundamentação e pelo revisor de pedidos. Lista Explorado com as buscas de jurisprudência, as páginas abertas, o cálculo e os revisores 5. O que chegou Uma inicial de cerca de 2.500 palavras, em dez tópicos: gratuidade e prioridade, fatos, relação de consumo, ônus da prova e exibição, inexistência da relação jurídica, repetição em dobro, danos morais, tutela de urgência, pedidos e valor da causa. Início da petição no editor: endereçamento, qualificação, nome da ação e o tópico da gratuidade e prioridade Onde está a qualidade: - O valor da causa está certo e explicado: 27 descontos de R$ 82,50 somam R$ 2.227,50; em dobro, R$ 4.455,00; com os R$ 10.000,00 de danos morais, R$ 14.455,00, com base no art. 292, V e VI, do CPC. - A tutela é executável: suspensão em 48 horas, providências perante a fonte pagadora, multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 15.000,00 (art. 537 do CPC), e a demonstração da reversibilidade. - A prova está pensada: inversão do ônus (art. 6º, VIII, do CDC) com pedido subsidiário de distribuição dinâmica (art. 373, § 1º, do CPC), exibição dos documentos e da trilha da assinatura digital (arts. 396 a 400 do CPC) e o ônus do banco de provar a autenticidade da assinatura impugnada (art. 429, II, do CPC). - Ela antecipa a defesa do banco: se o banco provar algum crédito recebido pela autora, o abatimento fica limitado ao valor comprovado, "sem presunção de contratação válida". Tópicos da tutela de urgência e dos pedidos no editor Honestidade com a jurisprudência. A pesquisa trouxe um julgado do TJSC que, em caso parecido, mandou restituir de forma simples e negou o dano moral. A IA não escondeu: citou, marcou [confirmar] e explicou por que o pedido desta ação é diferente. Trecho destacado no editor sobre a apelação do TJSC, marcada com confirmar 6. O que juntar e conferir antes do protocolo - Para preencher: qualificação da autora, número do benefício, dados do banco, protocolo do Consumidor.gov.br, fonte pagadora, opção pela audiência de conciliação e os nomes dos documentos anexos. - Para conferir: extratos do benefício de julho de 2024 a setembro de 2026; a reclamação e a resposta integral do banco; extrato bancário, para ver se houve algum crédito; se houve desconto em outubro de 2026; o inteiro teor do julgado do TJSC; e se há precedente do tribunal da sua comarca. 7. Adapte para os seus casos O mesmo esqueleto serve para outras iniciais de consumidor: empréstimo consignado não contratado, seguro embutido, tarifa bancária indevida, negativação indevida. Troque a primeira linha, os FATOS e os PEDIDOS, e mantenha o pedido de cálculo do valor da causa e o "[confirmar]". Faça agora Faça agora: pegue um caso de cobrança indevida que está no seu escritório. Monte o pedido com os blocos AUTORA, RÉU, FATOS e PEDIDOS, peça o cálculo do valor da causa e compare a tutela de urgência da IA com a que você costuma redigir. Em uma linha Fatos com datas e valores, pedidos com fundamento e cálculo pedido por código: a inicial sai completa, com valor da causa certo e a jurisprudência contrária já enfrentada. Aula prática anterior: Parecer jurídico · Próxima: Reclamação trabalhista com cálculos Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 3: reclamação trabalhista com memória de cálculo
⏱ Vídeo narrado de 2 min 21 s · 9 min de leitura Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV faz uma reclamação trabalhista com pedidos líquidos e memória de cálculo. O método é em duas mensagens: primeiro os cálculos, com todas as premissas; depois a petição, usando os valores calculados. Você copia os dois pedidos e vê como conferir cada número. Nesta aula você vai: - aprender por que pedir o cálculo antes da peça; - copiar os dois pedidos; - ver a contagem de jornada, as verbas e a memória de cálculo em tabela; - saber o que validar antes de protocolar. 1. O vídeo Vídeo: reclamação trabalhista com cálculos, narrado (2 min 21 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 02/10/2026. Caso fictício. As esperas foram aceleradas no vídeo. 2. O caso Auxiliar de logística admitido em 02/05/2023, dispensado sem justa causa em 10/08/2026, salário de R$ 2.400,00. Trabalhava de segunda a sábado, das 7h às 18h, com 30 minutos de intervalo. Não recebeu as verbas rescisórias, o FGTS parou em dezembro de 2025, e trabalhava em câmara fria sem EPI adequado. 3. Por que duas mensagens Uma reclamação com muitas verbas exige muitas contas, e cada conta é uma chamada de ferramenta. Separar em duas mensagens dá à IA espaço para calcular com calma na primeira e redigir na segunda, já com os números prontos. Na gravação, a primeira mensagem parou antes do fim com o aviso "Tool-call limit reached" (limite de ferramentas da resposta). Na segunda, na mesma conversa, a IA refez e conferiu os cálculos e entregou a peça completa. Se esse aviso aparecer para você, mande a próxima mensagem na mesma conversa: o trabalho continua dali. 4. Os pedidos (copie e adapte) Mensagem 1: a memória de cálculo Faça a MEMÓRIA DE CÁLCULO de uma reclamação trabalhista, como um calculista trabalhista. Ainda não redija a petição. CONTRATO: admissão em 02/05/2023; dispensa sem justa causa em 10/08/2026, com aviso prévio indenizado não pago. Último salário: R$ 2.400,00 mensais. Função: auxiliar de logística. JORNADA: segunda a sábado, das 7h às 18h, com 30 minutos de intervalo (a norma coletiva previa 1 hora). RESCISÃO: nenhuma verba rescisória foi paga. O FGTS foi depositado só até 12/2025. INSALUBRIDADE: trabalho em câmara fria, sem EPI adequado; considere o adicional em grau médio (20% do salário mínimo). PREMISSAS: salário mínimo de 2026 de R$ 1.621,00; divisor 220; 26 dias úteis por mês; adicional de horas extras de 50%; aviso prévio proporcional da Lei 12.506/2011; projeção do aviso para 13º, férias e FGTS; período imprescrito desde a admissão. CALCULE, em um único bloco de código: saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa do art. 477, § 8º, da CLT, FGTS não depositado e multa de 40%, horas extras com reflexos em DSR, 13º, férias e FGTS, intervalo intrajornada suprimido (art. 71, § 4º, da CLT) e adicional de insalubridade com reflexos. Mostre uma tabela com cada verba, a base de cálculo, a quantidade e o valor, e o total. Diga as premissas que adotou. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque as datas, os valores e a jornada pelos do seu caso e envie. Caixa de mensagem com o pedido da memória de cálculo: jornada, rescisão, insalubridade, premissas e a lista de verbas Mensagem 2: a petição Agora redija a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA completa, rito ordinário, dirigida à Vara do Trabalho de [CIDADE/UF], com pedidos líquidos (art. 840, § 1º, da CLT) usando exatamente os valores da memória de cálculo acima. RECLAMANTE: [NOME], auxiliar de logística, CPF [CPF], CTPS [NÚMERO]. RECLAMADA: [EMPRESA] Transportes e Armazenagem Ltda., CNPJ [CNPJ]. Inclua também a multa do art. 467 da CLT sobre as verbas rescisórias incontroversas, a indenização substitutiva do seguro-desemprego, a perícia de insalubridade, a justiça gratuita e os honorários de sucumbência (art. 791-A da CLT). Junte a memória de cálculo como anexo ao final. Use marcadores entre colchetes para os dados que faltam e não me faça perguntas: siga com o que tem. Por que esses pedidos funcionam | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | "como um calculista trabalhista. Ainda não redija a petição" | Separa as etapas: a primeira resposta é só conta | | CONTRATO, JORNADA, RESCISÃO, INSALUBRIDADE | Cada fato vira base de cálculo: datas, horários, salário | | PREMISSAS explícitas | O cálculo fica reproduzível: salário mínimo, divisor, adicional, projeção do aviso | | CALCULE [...] em um único bloco de código | A IA faz as contas com código, e não de cabeça | | "tabela com cada verba, a base, a quantidade e o valor" | É a memória de cálculo que vai anexa à petição | | "usando exatamente os valores da memória" | Os pedidos líquidos batem com o anexo (art. 840, § 1º, da CLT) | 5. O que a IA fez Na segunda mensagem, cerca de 15 minutos. A IA leu 3 skills (cálculo trabalhista e reclamação), chamou o analista de fatos, rodou 5 cálculos com código, abriu 8 páginas oficiais e passou a peça pelos revisores de fundamentação, citações, pedidos, texto e cálculos. Lista Explorado com as páginas abertas e os cálculos executados 6. O que chegou Uma reclamação de cerca de 2.900 palavras, em 14 tópicos, com um pedido líquido para cada verba e a memória de cálculo no Anexo I. Início da reclamação trabalhista no editor: endereçamento, qualificação e o tópico do contrato e da dispensa Onde está a técnica: - Jornada sem dupla contagem. 10h30 por dia, 63 horas por semana: 15 horas acima da 8ª diária e mais 4 acima da 44ª semanal, 19 horas extras por semana, com divisor 220 e adicional de 50% sobre o salário mais a insalubridade. - Intervalo pela regra atual. Só os 30 minutos suprimidos, com adicional de 50% e natureza indenizatória (art. 71, § 4º, da CLT). - Aviso prévio proporcional e projetado. 39 dias, com projeção até 18/09/2026 para o 13º, as férias e o FGTS. - Insalubridade por competência. 20% do salário mínimo vigente em cada ano, com reflexos. - Valores fechados. Os pedidos da memória somam R$ 155.987,22; com a multa do art. 467 da CLT, estimada em R$ 20.735,20, R$ 176.722,42, sem a indenização do seguro-desemprego, que ficou como marcador. Anexo I no editor: memória de cálculo em tabela, com rubrica, base, quantidade e valor 7. O que validar antes de protocolar Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta O cálculo é tão bom quanto as premissas. Repare que a IA lista exatamente o que precisa de prova: - Férias: a memória considerou dois períodos vencidos em dobro porque o pedido não disse quais férias foram gozadas. Confira e informe os períodos (está em "Para preencher"). - Horas extras, DSR e FGTS: validar com os cartões de ponto, o calendário de feriados e o extrato analítico do FGTS. - Base da multa do art. 477, § 8º: a IA usou a remuneração com as médias; confira o critério da sua Vara. - Insalubridade: depende da perícia; descreva as tarefas e a exposição ao frio. - Convenção coletiva: identifique a CCT, a cláusula do intervalo e a vigência. - Seguro-desemprego: informe se as guias foram entregues e calcule a indenização para fechar o valor da causa. 8. Adapte para os seus casos O método de duas mensagens serve para qualquer peça com conta pesada: cálculo de liquidação, revisional bancária, atualização de débito, diferenças de benefício do INSS. Na primeira mensagem, dê os fatos e as premissas e peça a tabela; na segunda, peça a peça "usando exatamente os valores da memória". Faça agora Faça agora: pegue uma reclamação que você já protocolou. Mande a mensagem 1 com os mesmos fatos e premissas e compare a tabela da IA com o seu cálculo, verba por verba. Onde der diferença, descubra qual premissa mudou. Em uma linha Primeiro a conta, com as premissas escritas; depois a peça com os valores da conta: pedidos líquidos que batem com a memória de cálculo anexa. Aula prática anterior: Petição inicial · Próxima: Petição de BPC/LOAS Veja também a Aula 9: cálculos jurídicos com o intérprete de código. Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 4: petição de BPC/LOAS com valor da causa
⏱ Vídeo narrado de 1 min 56 s · 8 min de leitura Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV redige a petição inicial de concessão do BPC/LOAS para uma criança com autismo, contra o INSS, no Juizado Especial Federal. Você vê como pedir, como a IA trata o grupo familiar e a renda com precisão técnica, os quesitos para a perícia e o estudo social e o valor da causa calculado. Nesta aula você vai: - ver como organizar um caso previdenciário em blocos no pedido; - copiar o pedido completo; - ver as teses sobre grupo familiar, renda e vulnerabilidade; - saber o que juntar antes do protocolo. 1. O vídeo Vídeo: petição de BPC/LOAS do pedido ao editor, narrado (1 min 56 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 02/10/2026. Caso fictício. A espera de cerca de oito minutos foi retirada do vídeo. 2. O caso Um menino de 9 anos tem transtorno do espectro autista nível 2 e faz terapias semanais. Mora com a mãe, que deixou o emprego para cuidar dele e ganha R$ 600,00 por mês com faxinas, e com a irmã de 19 anos, que recebe bolsa de estágio de R$ 700,00. O INSS negou o benefício porque somou a bolsa da irmã e o salário de R$ 2.800,00 de um tio que mora em outra casa, no mesmo terreno. A família gasta cerca de R$ 450,00 por mês com remédios, fraldas e transporte para as terapias. 3. O pedido completo (copie e adapte) Redija a PETIÇÃO INICIAL de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) à pessoa com deficiência, contra o INSS, no Juizado Especial Federal de [CIDADE/UF]. AUTOR: [NOME DO AUTOR], 9 anos, representado pela mãe, [NOME DA MÃE], CPF [CPF], residentes em [ENDEREÇO]. DEFICIÊNCIA: transtorno do espectro autista nível 2 desde os 4 anos, com laudo de neuropediatra (CID [CID]) e terapias semanais de fonoaudiologia e terapia ocupacional. GRUPO FAMILIAR: a mãe, de 34 anos, deixou o emprego para cuidar do filho e hoje faz faxinas, com renda média de R$ 600,00 por mês; a irmã, de 19 anos, solteira, recebe bolsa de estágio de R$ 700,00 por mês. O tio materno, casado, mora em outra casa no mesmo terreno e ganha R$ 2.800,00. INDEFERIMENTO: requerimento com DER em 10/03/2026 (NB [NÚMERO]), indeferido em 22/05/2026 porque o INSS calculou renda per capita acima de 1/4 do salário mínimo: somou a bolsa de estágio da irmã e o salário do tio. DESPESAS: cerca de R$ 450,00 por mês com remédios, fraldas e transporte para terapias que o SUS não oferece na cidade. CadÚnico atualizado em 15/02/2026. TESES: composição do grupo familiar do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993 (o tio não integra); exclusão da bolsa de estágio (art. 20, § 9º); miserabilidade aferida no caso concreto, além do critério de 1/4 (art. 20, §§ 11 e 11-A, e jurisprudência do STF e do STJ); dedução das despesas com o tratamento; avaliação biopsicossocial da deficiência (art. 20, § 6º, da Lei 8.742/1993 e art. 2º, § 1º, da Lei 13.146/2015). PEDIDOS: tutela de urgência para implantar o benefício; perícia médica e estudo social, com quesitos; concessão desde a DER; parcelas vencidas com correção e juros; justiça gratuita; prioridade de tramitação; intimação do Ministério Público Federal. Calcule o valor da causa (parcelas vencidas desde a DER mais 12 vincendas, com o salário mínimo de 2026 de R$ 1.621,00) num único bloco de código e mostre o cálculo. Use marcadores entre colchetes para os dados que faltam e não me faça perguntas: siga com o que tem. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque os marcadores entre colchetes pelos dados do seu caso e envie. Caixa de mensagem com o pedido: indeferimento, despesas, teses, pedidos e o cálculo do valor da causa Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | AUTOR e DEFICIÊNCIA separados | A deficiência de longo prazo e o tratamento viram tópico próprio, com a avaliação biopsicossocial | | GRUPO FAMILIAR com cada pessoa e cada renda | É o coração do BPC: a IA decide quem entra no grupo e qual renda conta, pessoa por pessoa | | INDEFERIMENTO com DER, data e motivo do INSS | A peça ataca exatamente o erro do INSS e pede as parcelas desde a DER | | DESPESAS com valor | Sustentam a vulnerabilidade além do critério de 1/4 do salário mínimo | | TESES com os parágrafos da Lei 8.742/1993 | Cada tese vira um tópico, com o fundamento certo | | Cálculo do valor da causa com o salário mínimo de 2026 | A conta é feita por código e revisada | 4. O que a IA fez Cerca de oito minutos do envio à peça pronta. A IA leu 2 skills, chamou o analista de fatos, abriu 12 páginas oficiais (a lei no Planalto), fez 4 buscas de jurisprudência, calculou com código e mandou a conta para o revisor de cálculos. Lista Explorado com páginas abertas, buscas de jurisprudência e o cálculo 5. O que chegou Uma petição de cerca de 2 mil palavras: prioridade de tramitação, fatos e indeferimento, direito ao benefício (em três tópicos), tutela de urgência, provas e avaliações com quesitos, pedidos e valor da causa. Início da petição no editor: endereçamento ao Juizado Especial Federal, qualificação do autor representado pela mãe e prioridade de tramitação Onde está a técnica: - Grupo familiar pela lei, pessoa por pessoa. O tio não está no rol do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993 e mora em outra casa: "A circunstância de as duas casas estarem no mesmo terreno não transforma os domicílios em uma única unidade familiar." A irmã integra o grupo, mas a bolsa de estágio é excluída pelo § 9º. - Cuidado com a lei, mesmo a favor do cliente. A peça não desconta as despesas da renda, porque o § 3º-A veda deduções não previstas em lei. Em vez disso, usa os gastos com tratamento como prova da vulnerabilidade, pelos §§ 11 e 11-A e pelo art. 20-B. É o argumento que resiste à contestação. - Quesitos prontos. Oito quesitos para a avaliação médica e oito para o estudo social, incluindo se o tio mora em casa autônoma e se o pai contribui. - Valor da causa certo. Sete parcelas vencidas (março a setembro de 2026) e doze vincendas, a R$ 1.621,00: R$ 30.799,00, com base no art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC. Quesitos do estudo social e pedidos no editor 6. O que juntar e conferir antes do protocolo Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta - Para preencher: CPF e data de nascimento do autor, CID, número do benefício, qualificação da mãe e endereço, e a situação do pai: se mora com a família e se paga pensão. O pedido não dizia, e o perito social vai perguntar. - Para conferir: laudo, CadÚnico, decisão de indeferimento, comprovantes de renda e despesas, documentos do estágio da irmã e prova de que o tio mora em casa separada; e o valor da causa, que deve ser ajustado se a data do protocolo for outra. 7. Adapte para os seus casos O mesmo esqueleto serve para o BPC ao idoso (troque DEFICIÊNCIA por idade e mantenha o grupo familiar), para o restabelecimento de BPC cessado e para a aposentadoria da pessoa com deficiência. O segredo é o bloco GRUPO FAMILIAR: uma linha por pessoa, com o parentesco, onde mora e o que ganha. Faça agora Faça agora: pegue um indeferimento de BPC do seu escritório. Monte o pedido com os blocos AUTOR, DEFICIÊNCIA, GRUPO FAMILIAR, INDEFERIMENTO, DESPESAS, TESES e PEDIDOS. Na resposta, confira primeiro como a IA tratou cada pessoa do grupo familiar. Em uma linha Uma linha por pessoa do grupo familiar e o motivo exato do indeferimento: a IA devolve a inicial com as exclusões de renda certas, quesitos prontos e valor da causa calculado. Aula prática anterior: Reclamação trabalhista com cálculos · Próxima: Revogação de prisão preventiva Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 5: pedido de revogação de prisão preventiva
⏱ Vídeo narrado de 2 min 29 s · 7 min de leitura Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV redige um pedido de revogação de prisão preventiva, com pedido subsidiário de medidas cautelares diversas, a partir de um relato de poucas linhas. Você assiste ao trabalho inteiro, copia o pedido e vê como ela trata a jurisprudência criminal com cuidado. Nesta aula você vai: - ver, em vídeo narrado, a peça nascer do relato; - copiar o pedido completo e entender cada parte; - ver a estrutura da peça e os pontos de técnica; - saber o que conferir nos autos antes de protocolar. 1. O vídeo Vídeo: pedido de revogação de prisão preventiva, do relato ao editor, narrado (2 min 29 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 01/10/2026. Caso fictício. A espera foi acelerada no vídeo. 2. O caso Um jovem de 23 anos, primário, com emprego formal e residência fixa, foi preso em flagrante com 18 g de maconha em 12 porções e R$ 140,00, sem balança, anotações ou arma. Na audiência de custódia, o flagrante virou preventiva com fundamento genérico na "garantia da ordem pública" e na "gravidade do tráfico". Ele está preso há 17 dias. 3. O pedido completo (copie e adapte) Redija o PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA (art. 316 do CPP), com pedido subsidiário de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), dirigido ao Juízo da [VARA CRIMINAL] da Comarca de [COMARCA/UF], autos nº [NÚMERO]. ACUSADO: [NOME], 23 anos, primário, sem antecedentes, residência fixa com a mãe em [ENDEREÇO], trabalha com carteira assinada como repositor de supermercado há 2 anos (CTPS, comprovante de residência e declaração do empregador anexos). FATO: preso em flagrante em 14/09/2026, em via pública, com 18 g de maconha fracionados em 12 porções e R$ 140,00 em espécie, sem balança, anotações ou arma. Denunciado pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. DECISÃO: na audiência de custódia, o flagrante foi convertido em preventiva com fundamento genérico na "garantia da ordem pública" e na "gravidade do tráfico", sem indicar fato concreto. Ele está preso há 17 dias. TESES: ausência dos requisitos do art. 312 e falta de fundamentação concreta (arts. 282, § 6º, e 315, § 2º, do CPP; art. 93, IX, da CF); a gravidade abstrata do delito não justifica a preventiva; desproporcionalidade diante da provável aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) e de regime inicial diverso do fechado; condições pessoais favoráveis; suficiência das cautelares do art. 319 (comparecimento periódico, recolhimento noturno, proibição de frequentar o local dos fatos). PEDIDOS: revogação da preventiva, com expedição de alvará de soltura; subsidiariamente, substituição por cautelares diversas; intimação do Ministério Público. Pesquise a jurisprudência do STF e do STJ sobre gravidade abstrata e tráfico privilegiado e cite só o que confirmar. Use marcadores entre colchetes para os dados que faltam e não me faça perguntas: siga com o que tem. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque os marcadores entre colchetes pelos dados do seu caso e envie. Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | A peça, o fundamento e o juízo na primeira linha | A IA carrega as skills certas e já monta o endereçamento | | ACUSADO com as condições pessoais e os documentos | A peça cita os documentos que acompanham o pedido, em vez de só afirmar | | FATO com quantidade, porções, dinheiro e o que não foi apreendido | É o detalhe que sustenta a tese de ausência de perigo concreto | | DECISÃO com as palavras usadas pelo juízo | Permite atacar a fundamentação genérica com o art. 315, § 2º, do CPP | | TESES numeradas com os dispositivos | Cada tese vira um tópico da peça | | PEDIDOS, incluindo o subsidiário | Os pedidos saem na ordem, com as cautelares individualizadas | | "cite só o que confirmar" | A IA só usa julgado que a pesquisa trouxe | 4. O que a IA fez Do envio ao editor foram 4 minutos e 51 segundos. A IA leu 2 skills da área penal, conferiu a data, chamou o analista de fatos, fez 4 buscas de jurisprudência, abriu 7 páginas oficiais para conferir a lei e passou a peça pelo revisor de fundamentação e pelo conferente de citações. Lista Explorado aberta com skills, analista de fatos, buscas de jurisprudência, páginas abertas e especialistas 5. O que chegou Uma peça de cerca de 1.350 palavras, objetiva como pede um pedido urgente: Início do pedido no editor: endereçamento, qualificação e síntese do caso 1. Síntese do caso, com os 17 dias de custódia. 2. Ausência de perigo concreto e fundamentação inidônea: ataca a decisão com o art. 312 e com o art. 315, § 2º, II e III, do CPP (conceito indeterminado e motivo que serviria para qualquer decisão). 3. Condições pessoais e proporcionalidade: usa o tráfico privilegiado como parâmetro, com uma ressalva que todo criminalista reconhece: "A defesa não pretende antecipar o juízo definitivo sobre a minorante, que depende da avaliação dos requisitos legais e da prova produzida." 4. Adequação das cautelares: cada medida do art. 319 justificada pelo caso, com o recolhimento noturno ajustado à jornada de trabalho. 5. Pedidos: revogação com alvará, subsidiário com as três cautelares, intimação do MP e comunicações para a soltura. Bloco de pedidos no editor: revogação, subsidiário com as cautelares, intimação do Ministério Público Jurisprudência com honestidade. Os precedentes do STF e do STJ vêm da pesquisa, com número e data, e a peça diz o alcance de cada um ("Embora os casos não sejam idênticos...", "Trata-se de decisão sobre dosimetria, não de regra automática para a fase cautelar"). Trecho destacado no editor citando o REsp 2032222 do STJ e explicando o seu alcance 6. O que conferir antes de protocolar Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta - Para preencher: vara, comarca, número dos autos, nome, endereço, local exato dos fatos (necessário para a cautelar de proibição de frequência), data, nome e OAB. - Para conferir: o decreto de conversão e decisões posteriores; o local dos fatos e a compatibilidade do recolhimento noturno com a jornada; os requisitos do tráfico privilegiado; e os julgados citados nos repositórios oficiais. Confira também os dispositivos legais citados no texto vigente do Código de Processo Penal. 7. Adapte para os seus casos O mesmo esqueleto serve para outros pedidos urgentes: relaxamento de flagrante ilegal, liberdade provisória, revogação de medida protetiva, substituição da preventiva por domiciliar (art. 318 do CPP). Troque a primeira linha e as TESES, e mantenha FATO e DECISÃO com detalhes concretos: é deles que a peça tira força. Faça agora Faça agora: pegue uma decisão de preventiva que você já combateu. Escreva o pedido com as partes da tabela, copiando as palavras exatas da decisão em DECISÃO, e compare a peça da IA com a que você protocolou. Em uma linha Fato concreto, decisão com as palavras do juízo e teses numeradas: a IA devolve a peça urgente pronta, com jurisprudência conferida e sem prometer o resultado. Aula prática anterior: BPC/LOAS · Próxima: Analisar um contrato Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 6: análise de contrato de prestação de serviços
⏱ Vídeo narrado de 2 min 17 s · 8 min de leitura Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV analisa um contrato de prestação de serviços de limpeza que um condomínio vai assinar. Você anexa o PDF, faz um pedido de cinco entregas e recebe um parecer de riscos com as cláusulas em ordem de gravidade, o que falta no contrato e uma redação alternativa pronta para cada problema. Nesta aula você vai: - ver como anexar o contrato e pedir a análise; - copiar o pedido completo; - ver como a IA classifica os riscos e propõe novas cláusulas; - saber o que conferir antes de devolver o contrato à outra parte. 1. O vídeo Vídeo: análise de contrato com parecer de riscos, narrado (2 min 17 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 02/10/2026. O contrato é fictício, criado para a aula. A espera de cerca de cinco minutos e meio foi retirada do vídeo. 2. O caso Um condomínio residencial recebeu de uma empresa de facilities a minuta de um contrato de limpeza e conservação: R$ 28.500,00 por mês, 4 auxiliares e 1 encarregado, prazo de 36 meses com renovação automática. A minuta tem três páginas e foi escrita pela prestadora. O síndico quer assinar na semana que vem. 3. O pedido completo (copie e adapte) Primeiro, anexe o contrato: botão + > Carregar Arquivos (Aula 4). Depois, escreva: Analise o contrato anexo, de prestação de serviços de limpeza e conservação, e emita um PARECER DE RISCOS para o CONTRATANTE, o Condomínio Residencial [NOME], que pretende assinar na próxima semana. Quero, nesta ordem: 1) resumo do contrato: partes, objeto, preço, reajuste, prazo e rescisão; 2) as cláusulas que mais expõem o condomínio, em ordem de gravidade, com o número da cláusula, a página e o porquê, inclusive o risco trabalhista da terceirização (responsabilidade subsidiária do tomador, Súmula 331 do TST e art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974); 3) o que falta no contrato: fiscalização mensal dos encargos trabalhistas e do FGTS, retenções tributárias, seguro, níveis de serviço, proteção de dados (LGPD) e regras de substituição de pessoal; 4) uma redação alternativa para cada cláusula problemática, pronta para enviar à contratada; 5) conclusão: assinar, assinar com ressalvas ou não assinar, com o grau de risco. Fundamente com o Código Civil, a CLT, a Lei 6.019/1974, a LGPD e a jurisprudência pesquisada, e cite só o que confirmar. Não me faça perguntas: siga com o que está no contrato. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: anexe o seu contrato pelo botão +, ajuste o texto e envie. Caixa de mensagem com o contrato em PDF anexado e o pedido com as cinco entregas Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | "para o CONTRATANTE" | Define o lado. Os riscos são lidos do ponto de vista do condomínio | | As cinco entregas numeradas | O parecer segue exatamente essa ordem, sem você ter de reorganizar | | "com o número da cláusula, a página e o porquê" | Cada risco aponta onde está no documento, para você conferir em segundos | | O risco que você já conhece (terceirização, Súmula 331, Lei 6.019/1974) | Direciona a pesquisa para o ponto mais sensível do caso | | "o que falta no contrato" com a lista | A IA procura também o que não está escrito, não só o que está | | "redação alternativa [...] pronta para enviar" | Você sai com a contraproposta, não só com o diagnóstico | 4. O que a IA fez Cerca de cinco minutos e meio do envio ao parecer pronto. A IA leu o contrato inteiro com o analista de fatos, leu 3 skills, fez 2 buscas de jurisprudência trabalhista, abriu 10 páginas oficiais e passou o parecer pelo revisor de fundamentação, pelo conferente de citações e pelo revisor textual. Lista Explorado com as páginas abertas e a busca de jurisprudência trabalhista 5. O que chegou Um parecer de cerca de 3.800 palavras, em cinco partes, exatamente como pedido. Parecer de riscos contratuais no editor: resumo do contrato e o primeiro risco, classificado como crítico As cláusulas de maior exposição, em ordem de gravidade: | # | Cláusula | Risco | |---|---|---| | 1 | 6.2: o condomínio ressarce as condenações trabalhistas da prestadora | Crítico | | 2 | 7.1 e 7.2 com 3.1: multa de 100% das parcelas vincendas para o condomínio e saída livre para a prestadora | Alto | | 3 | 2.2 e 2.3: reajuste a critério da contratada, multa de 10% e suspensão imediata | Alto | | 4 | 6.1: responsabilidade da prestadora limitada a uma mensalidade | Alto | | 5 | 1.2: redução da equipe sem aviso | Alto | | 6 | 8.1: uso de imagens e dados dos condôminos para publicidade | Alto | | 7 | 5.2: proibição de contratar empregados, com multa de 12 mensalidades | Médio a alto | | 8 | 4.3: materiais e equipamentos por conta do condomínio | Médio | | 9 | 9.1: foro na sede da prestadora | Médio | O que falta: fiscalização mensal dos encargos e do FGTS, retenções tributárias e previdenciárias (art. 31 da Lei 8.212/1991), seguro, níveis de serviço, proteção de dados e regras de substituição de pessoal. As redações alternativas. São 13 cláusulas novas ou reescritas, prontas para mandar à prestadora. Um exemplo, a nova regra de rescisão: "7.2. O CONTRATANTE poderá resilir o contrato sem causa mediante aviso escrito de 60 dias, pagando os serviços prestados e os valores vencidos até o término do aviso. Não será devida multa sobre mensalidades vincendas." Redações alternativas no editor: contratação de empregados, responsabilidade por danos, obrigações da prestadora e nova cláusula de fiscalização mensal A conclusão é direta: "não assinar a minuta na forma atual", com risco global alto, e só assinar a versão consolidada com as alterações. E com o fundamento certo, sem exagero. A IA explica que a cláusula entre as partes não afasta a responsabilidade subsidiária do condomínio perante o trabalhador (art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974 e Súmula 331 do TST) e que a fiscalização mensal ajuda, mas não extingue esse risco. Trecho destacado no editor sobre a responsabilidade subsidiária do tomador na terceirização 6. O que conferir antes de devolver o contrato Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta - Para preencher: qualificação das partes, poderes do síndico, data de início, comarca; anexos de escopo, materiais e níveis de serviço; prazos, índice de reajuste e limites de seguro. - Para conferir: o enquadramento tributário da prestadora e a incidência das retenções; a versão final do contrato e dos anexos; e o alcance da decisão do TRT da 13ª Região citada, que é regional e não vinculante. Ajuste o que quiser no editor e baixe em Word para enviar à outra parte (Aula 6). 7. Adapte para os seus casos Troque o tipo de contrato, o lado e o risco principal que você já conhece: - Locação comercial, para o locatário: reajuste, multa rescisória, benfeitorias, garantia. - Contrato de software ou SaaS, para o cliente: nível de serviço, dados, saída e portabilidade. - Contrato de representação comercial, para o representante: zona, exclusividade, indenização da Lei 4.886/1965. Mantenha sempre as cinco entregas: resumo, riscos com cláusula e página, o que falta, redação alternativa e conclusão. Faça agora Faça agora: anexe um contrato que um cliente recebeu da outra parte. Use o pedido acima trocando o tipo de contrato, o lado e o risco principal. Compare a lista de riscos da IA com a sua: quantos ela achou que você também acharia, e quantos a mais? Em uma linha Anexe, diga de que lado está e peça cinco entregas: o parecer volta com os riscos em ordem, o que falta e a contraproposta pronta para enviar. Aula prática anterior: Revogação de prisão preventiva · Próxima: Criar um contrato de prestação de serviços Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 7: contrato de prestação de serviços
⏱ Tutorial de 47 s e vídeo narrado de 2 min 17 s · 8 min de leitura Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV redige do zero um contrato de prestação de serviços de contabilidade e assessoria fiscal, protegendo a empresa contratante, com doze cláusulas e um anexo de escopo e cronograma. Você assiste à redação e à revisão pela banca de especialistas, copia o pedido e vê como cada exigência virou cláusula que dá para cobrar. Nesta aula você vai: - ver o caminho em três passos, num tutorial de 47 segundos; - ver, em vídeo narrado, o contrato nascer e ser revisado; - copiar o pedido completo e entender cada parte; - ver como as exigências do cliente viraram regras objetivas; - saber o que preencher e conferir antes da assinatura. 1. O vídeo Se você tem menos de um minuto, comece pelo tutorial: ele mostra os três passos (descrever o contrato, enviar e aguardar, revisar e baixar para o Word). Vídeo: tutorial, um contrato de prestação de serviços em três passos (47 s, com áudio e legenda) O contrato do tutorial é de desenvolvimento de software. O desta aula, no vídeo abaixo, é de contabilidade: o caminho é o mesmo. Vídeo: contrato de prestação de serviços de contabilidade, do pedido ao editor, narrado (2 min 17 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 01/10/2026. Partes e valores fictícios. A espera foi acelerada no vídeo. 2. O caso Uma distribuidora de materiais elétricos, no Lucro Presumido e com 38 empregados, vai contratar um escritório de contabilidade. O cliente quer um contrato que o proteja: prazos de entrega, responsabilidade por multas causadas pelo contador, seguro, proteção de dados e saída sem traumas no fim do contrato. 3. O pedido completo (copie e adapte) Redija um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL completo e pronto para assinar, protegendo a CONTRATANTE. CONTRATANTE: [RAZÃO SOCIAL] Comércio de Materiais Elétricos Ltda., CNPJ [CNPJ], tributada pelo Lucro Presumido, com 38 empregados. CONTRATADA: [RAZÃO SOCIAL] Contabilidade S/S, CNPJ [CNPJ], registro no CRC [NÚMERO], responsável técnico [NOME], CRC [NÚMERO]. ESCOPO: escrituração contábil e fiscal; apuração e emissão das guias de tributos federais, estaduais e municipais; obrigações acessórias do SPED (ECD, ECF, EFD ICMS/IPI, EFD-Contribuições e EFD-Reinf); folha de pagamento e eSocial; balancetes mensais e demonstrações contábeis anuais; atendimento a fiscalizações. PREÇO: honorários mensais de R$ 4.800,00, com vencimento no dia 10, reajuste anual pelo IPCA e 13ª parcela em dezembro. PRAZO: 24 meses, renovação automática por 12 meses, rescisão imotivada com aviso prévio de 60 dias. CLÁUSULAS QUE EXIJO: • Níveis de serviço: guias entregues até 5 dias úteis antes do vencimento; resposta a solicitações em até 2 dias úteis. • Responsabilidade da contratada por multas, juros e encargos causados por erro ou atraso dela, com direito de regresso, e seguro de responsabilidade civil profissional de no mínimo R$ 500.000,00. • Proteção de dados (LGPD): a contratada como operadora, com dever de comunicar incidente em até 24 horas, sigilo e subcontratação só com autorização escrita. • Devolução de todos os documentos e arquivos digitais na rescisão, em até 15 dias, com termo de transferência de responsabilidade técnica, conforme as normas do Conselho Federal de Contabilidade. • Confidencialidade por 5 anos após o término e não aliciamento de empregados. • Multa de 20% dos honorários anuais por descumprimento, sem prejuízo de perdas e danos; foro da Comarca de [COMARCA/UF]. Inclua anexo com o escopo detalhado e o cronograma mensal de entregas. Use marcadores entre colchetes para os dados que faltam e não me faça perguntas: siga com o que tem. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque os marcadores entre colchetes pelos dados do seu caso e envie. Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | "protegendo a CONTRATANTE" | Define o lado. Toda cláusula ambígua é resolvida a favor do seu cliente | | Partes com dados técnicos (regime tributário, empregados, CRC) | A IA dimensiona o escopo e as obrigações da contratada | | ESCOPO listado | Vira a cláusula 1 e o Anexo I, sem lacunas para "isso não estava incluído" | | PREÇO e PRAZO com regra de reajuste e de saída | Viram cláusulas completas, com 13ª parcela proporcional na rescisão | | CLÁUSULAS QUE EXIJO | É a parte mais importante: são as condições inegociáveis do cliente, e cada uma vira obrigação mensurável | | Anexo com cronograma | O contrato passa a dizer quem entrega o quê, e até quando | 4. O que a IA fez Do envio ao contrato aberto no editor foram 9 minutos e 21 segundos. A IA leu 2 skills de contratos, abriu 2 páginas oficiais, redigiu a minuta e chamou 4 revisões da banca: o revisor de fundamentação (duas vezes), o conferente de citações e o revisor textual. Lista Explorado aberta com as skills, as páginas abertas e as revisões dos especialistas 5. O que chegou Um contrato de cerca de 4.900 palavras: preâmbulo, 12 cláusulas e o Anexo I com escopo detalhado, cronograma mensal, cronograma anual e regras de comunicação. Início do contrato no editor: título, qualificação das partes e a cláusula 1, objeto e escopo Veja como cada exigência virou regra que dá para cobrar: | Você pediu | O contrato diz | |---|---| | Guias 5 dias úteis antes | Cláusula 2.2: guias em formato digital, com tributo, período, vencimento e instruções, no mínimo 5 dias úteis antes; se o Fisco liberar depois, envio imediato | | Resposta em 2 dias úteis | Cláusula 2.3: resposta inicial em até 2 dias úteis, com a providência pendente e o prazo estimado | | Responsabilidade por multas, com regresso | Cláusula 7.1 e 7.2: responde por multas, juros, encargos, custos de regularização e defesa; reembolso em 5 dias úteis da apresentação dos comprovantes, com compensação nos honorários | | Seguro de R$ 500 mil | Cláusula 7.3: R$ 500 mil por sinistro e limite agregado anual, com cópia da apólice entregue ao cliente | | LGPD | Cláusula 9: contratada como operadora (art. 5º, VII, e art. 39 da LGPD), incidente comunicado em 24 horas com conteúdo mínimo, subcontratação só com autorização escrita e devolução ou eliminação dos dados no fim | | Devolução de documentos em 15 dias | Cláusula 10: entrega em 15 dias corridos, com relação de obrigações cumpridas e pendentes e definição, por escrito, de quem responde por cada obrigação vencida na transição | | Multa de 20% | Cláusula 7.5: 20% dos honorários anuais, calculados como 12 vezes o honorário vigente, sem prejuízo de perdas e danos | Cláusulas 6 e 7 no editor: vigência, rescisão e responsabilidade, regresso, seguro e multa E ela pensou no que você não pediu. A cláusula 7.4 deixa claro quando a contratada não responde (informação falsa do cliente, guia entregue no prazo e não paga), o que torna a responsabilidade dela mais defensável num litígio. E o cronograma do Anexo I fixa também as obrigações do cliente, como enviar os eventos da folha até o 2º dia útil: sem isso, o contador poderia culpar o atraso nos dados. Anexo I no editor: cronograma mensal e anual de entregas e regras de dependências e comunicação 6. O que preencher e conferir antes da assinatura Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta - Para preencher: dados cadastrais e de representação das partes, data de início, local e data de assinatura, foro, testemunhas. - Para conferir: a matriz de obrigações do cliente e o procedimento de aprovação das transmissões; a apólice (limites, exclusões e franquias); e, com o CRC, o documento exigido para a transferência de responsabilidade técnica. Depois, revise no editor e baixe em Word (Aula 6). 7. Adapte para os seus casos Troque o tipo de serviço e as CLÁUSULAS QUE EXIJO: o resto do esqueleto se mantém. - Serviços de TI ou desenvolvimento: propriedade intelectual, entrega do código-fonte, aceite por etapas. - Marketing e publicidade: aprovação de peças, direitos de imagem, métricas de desempenho. - Manutenção predial ou limpeza: fiscalização dos encargos trabalhistas, substituição de pessoal, seguro. E se o seu cliente for o prestador, escreva "protegendo a CONTRATADA": a IA inverte o ponto de vista. Faça agora Faça agora: pegue o contrato de serviço que você mais redige e liste as cinco exigências que o seu cliente sempre faz. Use o pedido acima trocando o tipo de serviço e as cláusulas exigidas, e compare o resultado com o seu modelo. Em uma linha Diga de que lado você está e liste as cláusulas que exige: a IA transforma cada exigência em obrigação com prazo, valor e consequência. Aula prática anterior: Analisar um contrato · Próxima: Contestação a partir da petição inicial Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 8: contestação a partir da petição inicial
⏱ Tutorial de 1 min · 7 min de leitura Em resumo: nesta aula prática você anexa a petição inicial em PDF e a IA ChatADV redige a contestação do réu, numa ação de desindexação de resultados de busca (direito ao esquecimento): duas preliminares, mérito em dez tópicos, provas e pedidos. Você assiste ao caminho em quatro passos, copia o pedido e vê o que a IA deixou para você preencher e conferir. Nesta aula você vai: - ver o caminho em quatro passos, num tutorial de 1 minuto; - copiar o pedido e entender o que cada parte dele faz; - saber onde ficam a busca de jurisprudência e as skills, antes de enviar; - ver como a contestação chegou ao editor, ao lado da conversa; - saber o que preencher e conferir antes do protocolo. 1. O vídeo O tutorial mostra os quatro passos: anexar a petição inicial, dizer quem você defende e o que quer, enviar e aguardar, revisar no editor e baixar para o Word. Vídeo: tutorial, contestação a partir da petição inicial em quatro passos (1 min 2 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, em 04/10/2026. A petição inicial do exemplo é uma cópia sem dados de identificação: nomes, datas, cidade e endereços foram trocados. A espera foi acelerada no vídeo. 2. O caso O autor foi condenado por um fato de 2016, cumpriu a pena e teve a punibilidade extinta em 2018. Agora, no Juizado Especial Cível, ele processa o Google Brasil: diz que a busca pelo seu nome ainda mostra notícias sobre o episódio e pede a desindexação de oito endereços, indenização de R$ 10.000,00 por danos morais e a obrigação de impedir novas associações do seu nome a esses conteúdos. Você defende o réu e recebeu a petição inicial em PDF. 3. O pedido (copie e adapte) Primeiro, anexe a petição inicial pelo botão + (Aula 4). Depois, escreva: Sou advogado do Google Brasil, réu nesta ação. Com base na petição inicial em anexo, elabore a contestação: preliminares cabíveis, mérito ponto a ponto, jurisprudência do STF e do STJ sobre desindexação e direito ao esquecimento, e os pedidos. Onde faltar dado, deixe entre colchetes. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: anexe a sua petição inicial, troque a primeira frase e o tema da jurisprudência pelos do seu caso e envie. Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | "Sou advogado do Google Brasil, réu nesta ação" | Define o lado. A IA lê a inicial procurando o que impugnar | | "Com base na petição inicial em anexo" | Prende a peça ao documento: a síntese, a impugnação e os pedidos saem do que está na inicial, não de um caso genérico | | "preliminares cabíveis" | Deixa a IA escolher as que cabem. Aqui vieram duas | | "mérito ponto a ponto" | Cada alegação da inicial ganha um tópico de resposta. Vieram dez | | "jurisprudência do STF e do STJ sobre desindexação e direito ao esquecimento" | Diz o tema e os tribunais da pesquisa, e a IA busca antes de redigir | | "Onde faltar dado, deixe entre colchetes" | Em vez de inventar número de processo, CNPJ ou OAB, a IA deixa o marcador e lista tudo em "Para preencher" | 4. Antes de enviar: onde ficam as ferramentas O vídeo abre o botão de integrações, ao lado do +. Você não precisa ligar nada para este pedido, mas vale saber o que há ali: - Ferramentas: a busca de jurisprudência (Aula 7). - Skills: os roteiros de peça, recurso e cálculo. Ative os da sua área na tela Skills e veja o que cada um inclui (Aula 8). - Diagrama, Mapa mental e Pesquisa na Web: ligue quando o pedido precisar. A IA escolhe sozinha a skill do caso. Aqui ela leu a de contestação cível sem ninguém pedir. 5. O que a IA fez Do envio à contestação aberta no editor foram 12 minutos e 36 segundos. Nesse tempo a IA: - leu 2 skills: o roteiro de contestação cível e o padrão de citação; - fez 2 buscas de jurisprudência; - abriu 9 páginas oficiais: cinco leis no site do Planalto (entre elas a LGPD, o Marco Civil da Internet e a Lei dos Juizados Especiais) e quatro páginas de processo no portal do STF; - chamou 5 revisões da banca: o analista de fatos, que mapeou a inicial antes da redação, e depois o revisor de fundamentação, o revisor de pedidos, o conferente de citações e o revisor textual. 6. O que chegou Uma contestação de cerca de 3.000 palavras, aberta no editor ao lado da conversa. A contestação aberta no editor, ao lado da conversa: endereçamento, qualificação da ré e início da síntese da demanda | Parte | O que traz | |---|---| | I. Síntese da demanda | O que a inicial narra e pede | | II. Preliminarmente | Inépcia parcial do pedido de impedir associações futuras e impugnação ao valor da causa | | III. Mérito | Dez tópicos: impugnação específica dos fatos, natureza do serviço de busca, falta de comprovação dos endereços, Tema 786 do STF, precedentes do STJ, LGPD, ausência de ato ilícito, nexo e dano, tutela de urgência, pedidos de obrigação futura e de publicação da sentença, custas e honorários no Juizado | | IV. Provas | As provas que a defesa requer | | V. Pedidos | Os pedidos finais da defesa | Ela leu a inicial com olho de quem defende. O primeiro tópico do mérito aponta que a inicial conta o fato criminal de três jeitos diferentes e não traz sentença nem certidão que esclareçam a divergência. E registra que não há captura de tela, data nem expressão de busca que demonstrem os resultados alegados. Trecho do mérito no editor: o tópico 1, impugnação específica e ausência de prova dos fatos constitutivos E citou o que pesquisou. Entre os fundamentos estão o Tema 786 do STF (RE 1.010.606/RJ), sobre o direito ao esquecimento, e o REsp 1.660.168/RJ, do STJ, sobre desindexação. Confira sempre a íntegra antes de protocolar: é o que a própria IA recomenda, logo abaixo. 7. O que preencher e conferir antes do protocolo No fim da resposta, na conversa, a IA separa o que falta: Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta - Para preencher: o número do Juizado e do processo, o CNPJ e o endereço da ré, o nome e a OAB dos advogados e a data. - Para conferir: a tempestividade, eventual decisão liminar e o cadastro da ré nos autos; os endereços, capturas de tela e documentos que estão nos autos completos (a IA avisa que o material enviado não permite verificar o conteúdo das notícias, a atualidade delas nem o interesse público envolvido); e a íntegra e as datas dos julgados citados, no repositório oficial. Depois, peça os ajustes pela conversa, faça o acabamento no editor e baixe em Word (Aula 6). 8. Adapte para os seus casos Troque a primeira frase e o tema da jurisprudência: o resto do pedido se mantém. - Outro réu, outra matéria: "Sou advogado da ré, uma operadora de plano de saúde" e "jurisprudência do STJ sobre negativa de cobertura". - Uma preliminar específica: acrescente ao pedido, por exemplo, "inclua preliminar de ilegitimidade passiva". Se lembrar depois, peça na mesma conversa: a IA devolve a peça inteira numa nova versão. - Processo fora do Juizado: diga o rito no pedido, por exemplo "ação pelo procedimento comum". Faça agora Faça agora: escolha uma petição inicial que chegou ao escritório, anexe o PDF e use o pedido acima trocando a primeira frase. Compare as preliminares e os tópicos do mérito com os que você levantaria. Em uma linha Anexe a inicial, diga quem você defende e peça o mérito ponto a ponto: a IA devolve a contestação estruturada e a lista do que falta preencher e conferir. Aula prática anterior: Criar um contrato de prestação de serviços · Próxima: Apelação a partir da sentença Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 9: apelação a partir da sentença
⏱ Tutorial de 55 s · 7 min de leitura Em resumo: nesta aula prática você anexa a sentença em PDF e a IA ChatADV redige a apelação da autora, num caso de negativação indevida julgado improcedente: petição de interposição e razões em oito capítulos, com preliminar de cerceamento de defesa. Você assiste ao caminho em quatro passos, copia o pedido e vê por que a IA não afirmou o prazo sem a data da intimação. Nesta aula você vai: - ver o caminho em quatro passos, num tutorial de 55 segundos; - copiar o pedido e entender o que cada parte dele faz; - ver como os fundamentos da sentença viraram capítulos das razões; - ver o que a IA deixou em aberto, em vez de inventar; - saber o que preencher e conferir antes do protocolo. 1. O vídeo O tutorial mostra os quatro passos: anexar a sentença, dizer quem você representa e o que quer reformar, enviar e aguardar, revisar no editor e baixar para o Word. Vídeo: tutorial, apelação a partir da sentença em quatro passos (55 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, em 04/10/2026. A sentença do exemplo é fictícia, escrita para esta aula: nomes, empresa e número do processo são inventados. A espera foi acelerada no vídeo. 2. O caso Ao tentar financiar um veículo, em fevereiro de 2026, a autora descobriu uma inscrição restritiva por uma dívida de R$ 1.840,00, de um cartão de crédito que afirma nunca ter contratado. A financeira respondeu que a contratação foi por telefone, em agosto de 2024, e juntou apenas telas do seu sistema interno, sem a gravação da ligação nem o comprovante de entrega do cartão. A sentença indeferiu a exibição da gravação, considerou as telas suficientes e julgou improcedentes a declaração de inexistência do débito e a indenização por danos morais. Você advoga para a autora e vai recorrer. 3. O pedido (copie e adapte) Primeiro, anexe a sentença pelo botão + (Aula 4). Depois, escreva: Sou advogado da autora. A sentença em anexo julgou os pedidos improcedentes. Elabore a apelação: tempestividade e preparo, razões para reformar a sentença ponto a ponto, jurisprudência do STJ sobre telas sistêmicas e negativação indevida, e os pedidos. Onde faltar dado, deixe entre colchetes. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: anexe a sua sentença, troque o que for do seu caso e envie. Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | "Sou advogado da autora" | Define quem recorre. As razões são escritas do ponto de vista do seu cliente | | "A sentença em anexo julgou os pedidos improcedentes" | Diz o resultado a reverter. A IA lê a sentença procurando os fundamentos a atacar | | "tempestividade e preparo" | Abre a peça pela admissibilidade. Como a sentença registra a gratuidade da justiça, a IA tratou o preparo como dispensado, com base no art. 98, § 1º, VIII, do CPC | | "razões para reformar a sentença ponto a ponto" | Os fundamentos da sentença viram capítulos das razões | | "jurisprudência do STJ sobre telas sistêmicas e negativação indevida" | Diz o tema e o tribunal da pesquisa, e a IA busca antes de redigir | | "Onde faltar dado, deixe entre colchetes" | A IA não inventa data de intimação nem número de processo: deixa o marcador e lista tudo em "Para preencher" | O vídeo também abre o botão de integrações, ao lado do +, para mostrar a busca de jurisprudência e a skill de apelação. Você não precisa ligar nada: a IA escolhe a skill sozinha (Aula 8). 4. O que a IA fez Do envio à apelação aberta no editor foram 8 minutos e 12 segundos. Nesse tempo a IA: - leu 2 skills: o roteiro de apelação e o padrão de citação; - fez 2 buscas de jurisprudência; - abriu o CPC e o CDC no site do Planalto; - consultou a data do dia e o calendário de feriados nacionais, para o capítulo da tempestividade; - chamou 5 revisões da banca: o analista de fatos, que montou a linha do tempo a partir da sentença, o revisor de fundamentação (três vezes) e o conferente de citações. 5. O que chegou Uma apelação de cerca de 2.600 palavras, aberta no editor ao lado da conversa: a petição de interposição, dirigida ao juízo da causa, e as razões, em oito capítulos. A apelação aberta no editor, ao lado da conversa: endereçamento, interposição e o trecho sobre preparo e prazo com as datas entre colchetes | Capítulo das razões | O que ele enfrenta | |---|---| | I. Cabimento, tempestividade e preparo | A admissibilidade do recurso | | II. Síntese do processo e da sentença | Os fatos, a defesa da ré e o que a sentença decidiu | | III. Preliminar: nulidade por cerceamento de defesa | O indeferimento da exibição da gravação, seguido de julgamento contra a autora | | IV. Mérito: ausência de prova suficiente da contratação e da origem do débito | As telas do sistema interno aceitas como prova | | V. Incidência do CDC | O ônus da prova atribuído à autora | | VI. Dano moral pela inscrição indevida | A exigência de prova de prejuízo efetivo | | VII. Valoração da prova e fundamentação da sentença | Como a sentença pesou as provas | | VIII. Pedidos | A anulação da sentença ou, subsidiariamente, a reforma | Trecho das razões no editor: a síntese do processo e o início da preliminar de nulidade por cerceamento de defesa Ela não inventou o que não sabia. A sentença do exemplo tem o número do processo zerado e não traz a data da intimação. Em vez de afirmar que o recurso é tempestivo, a IA deixou as datas entre colchetes e avisou, em "Para conferir", que não é possível afirmar a tempestividade sem esses dados. 6. O que preencher e conferir antes do protocolo No fim da resposta, na conversa, a IA separa o que falta: Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta, com o aviso sobre a tempestividade - Para preencher: o número do processo, a data da publicação ou intimação, as datas inicial e final do prazo, a data do protocolo, o local e a data, e o nome, a UF e a OAB do advogado. - Para conferir: a certidão de intimação, a contagem dos 15 dias úteis e os feriados locais ou suspensões de expediente no calendário do tribunal; se houve decisão anterior sobre a exibição da gravação e se foi interposto agravo; o teor integral do documento de negativa do financiamento; e se existiam inscrições legítimas anteriores. Confira também a íntegra dos julgados citados (Aula 7). Depois, peça os ajustes pela conversa, faça o acabamento no editor e baixe em Word (Aula 6). 7. Adapte para os seus casos Troque as duas primeiras frases e o tema da jurisprudência: o resto do pedido se mantém. - Você representa o réu vencido: "Sou advogado da ré. A sentença em anexo julgou os pedidos procedentes." - Contrarrazões: anexe a sentença e a apelação da outra parte e peça "elabore as contrarrazões, rebatendo cada capítulo do recurso". - Juizado Especial: diga que o processo corre no Juizado e peça o recurso inominado. - Recurso de um ponto só: diga qual, por exemplo "recorra apenas do valor da indenização". Faça agora Faça agora: escolha uma sentença desfavorável, que pode ser de um caso já encerrado, anexe o PDF e use o pedido acima. Compare os capítulos das razões com os do recurso que você apresentou. Em uma linha Anexe a sentença, diga quem recorre e o que quer reformar: a IA devolve as razões capítulo por capítulo e avisa o que falta para afirmar o prazo. Aula prática anterior: Contestação a partir da petição inicial · Próxima: Embargos de declaração a partir da sentença Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 10: embargos de declaração a partir da sentença
⏱ Tutorial de 58 s · 7 min de leitura Em resumo: nesta aula prática você anexa a sentença em PDF e a IA ChatADV redige os embargos de declaração do autor. A sentença do exemplo tem quatro vícios, e o pedido não diz quais são: a IA achou os quatro (uma contradição, duas omissões e um erro no nome do autor). Você assiste ao caminho em quatro passos, copia o pedido e vê o que conferir antes do protocolo. Nesta aula você vai: - ver o caminho em quatro passos, num tutorial de 58 segundos; - copiar o pedido e entender o que cada parte dele faz; - ver os quatro vícios que a IA localizou, cada um com o trecho da sentença; - ver que ela não usou os embargos para rediscutir o mérito; - saber o que preencher e conferir antes do protocolo. 1. O vídeo O tutorial mostra os quatro passos: anexar a sentença, dizer quem você representa e pedir os embargos, enviar e aguardar, revisar no editor e baixar para o Word. Vídeo: tutorial, embargos de declaração a partir da sentença em quatro passos (58 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, em 05/10/2026. A sentença do exemplo é fictícia, escrita para esta aula: nomes, empresa e número do processo são inventados. A espera foi acelerada no vídeo. 2. O caso O autor é cliente de uma operadora de internet e, por doze meses, pagou R$ 39,90 por um "pacote de segurança" que nunca contratou: R$ 478,80 ao todo. Pediu a declaração de inexistência do débito, a restituição em dobro (R$ 957,60) e R$ 10.000,00 por danos morais. A sentença julgou os pedidos parcialmente procedentes, mas saiu com quatro problemas: - a fundamentação fixa o dano moral em R$ 8.000,00 e o dispositivo condena em R$ 5.000,00; - manda restituir "os valores pagos", sem dizer se em dobro, como foi pedido, ou de forma simples; - não diz nada sobre correção monetária e juros; - escreve o sobrenome do autor de dois jeitos. Você advoga para o autor e vai opor embargos de declaração. Repare que o pedido abaixo não conta nada disso para a IA. 3. O pedido (copie e adapte) Primeiro, anexe a sentença pelo botão + (Aula 4). Depois, escreva: Sou advogado do autor. A sentença em anexo julgou os pedidos parcialmente procedentes. Elabore os embargos de declaração: tempestividade, cada omissão, contradição ou erro material que encontrar, com o trecho da sentença, e os pedidos, com efeitos modificativos se couberem. Onde faltar dado, deixe entre colchetes. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: anexe a sua decisão, troque o que for do seu caso e envie. Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | "Sou advogado do autor" | Define quem embarga. A IA procura na sentença o que prejudica o seu cliente | | "A sentença em anexo julgou os pedidos parcialmente procedentes" | Diz o resultado, e a IA confere a decisão contra o que foi pedido | | "tempestividade" | Abre a peça pelo prazo de cinco dias úteis (art. 1.023 do CPC), com as datas entre colchetes | | "cada omissão, contradição ou erro material que encontrar" | Você não precisa apontar os vícios: a IA lê a sentença e localiza cada um. Aqui achou os quatro | | "com o trecho da sentença" | Cada vício vem com a frase da sentença entre aspas, que é o que o juiz precisa ver | | "com efeitos modificativos se couberem" | A IA só pede mudança no resultado onde ela decorre do vício, e pede a intimação da outra parte (art. 1.023, § 2º, do CPC) | | "Onde faltar dado, deixe entre colchetes" | A IA não inventa data de intimação nem número de processo: deixa o marcador e lista tudo em "Para preencher" | O vídeo também abre o botão de integrações, ao lado do +, para mostrar a busca de jurisprudência e a skill de embargos de declaração. Você não precisa ligar nada: a IA escolhe a skill sozinha (Aula 8). 4. O que a IA fez Do envio aos embargos abertos no editor foram 8 minutos e 29 segundos. Nesse tempo a IA: - leu 3 skills: o roteiro de embargos de declaração, o padrão de citação e o de cálculo cível; - abriu o CPC e o CDC no site do Planalto; - consultou a data do dia e o calendário de feriados nacionais, para o capítulo da tempestividade; - chamou 6 revisões da banca: o analista de fatos, que leu a sentença antes da redação, o revisor de fundamentação, o conferente de citações, o revisor textual e o revisor de pedidos (duas vezes). Nesta peça a IA não fez busca de jurisprudência. Se quiser precedentes, por exemplo sobre a restituição em dobro, peça no pedido (Aula 7). 5. O que chegou Embargos de declaração de cerca de 1.300 palavras, abertos no editor ao lado da conversa, em sete capítulos. Os embargos de declaração abertos no editor, ao lado da conversa: endereçamento, qualificação e o capítulo da tempestividade com as datas entre colchetes | Capítulo | O que traz | |---|---| | I. Tempestividade | O prazo de cinco dias úteis, com as datas entre colchetes | | II. Cabimento | Os vícios do art. 1.022 do CPC e o aviso de que não se quer rediscutir o mérito | | III. Contradição interna quanto ao valor dos danos morais | R$ 8.000,00 na fundamentação e R$ 5.000,00 no dispositivo | | IV. Omissão quanto à repetição em dobro | O pedido de restituição em dobro, que a sentença não apreciou | | V. Omissão quanto aos critérios de atualização e juros | Correção monetária, juros e termos iniciais das duas condenações | | VI. Divergência na grafia do nome do autor | O sobrenome escrito de dois jeitos | | VII. Pedidos | Um pedido para cada vício e a intimação da outra parte | Trecho dos embargos no editor: o capítulo da contradição, com as duas frases da sentença entre aspas Ela não usou os embargos para rediscutir o mérito. No capítulo da contradição, a peça diz que a divergência "está no próprio texto da sentença e não depende de reexame da prova", e pede a adequação do dispositivo aos R$ 8.000,00 da fundamentação, com efeitos modificativos limitados ao necessário para eliminar o vício. E foi prudente com o nome. A sentença escreve o sobrenome do autor de um jeito no relatório e de outro no dispositivo. A IA não escolheu um deles: deixou o nome entre colchetes e pediu a conferência com os documentos de identificação dos autos. 6. O que preencher e conferir antes do protocolo No fim da resposta, na conversa, a IA separa o que falta: Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta - Para preencher: o número do processo, o nome completo do autor, a data da intimação, a data do protocolo, e o nome e a OAB do advogado. - Para conferir: a data efetiva da intimação e a contagem do prazo, com feriados locais e suspensões de expediente do tribunal; os comprovantes dos pagamentos e a grafia do nome nos documentos de identificação; e os IDs ou páginas da petição inicial e da sentença, para inserir na peça. Depois, peça os ajustes pela conversa, faça o acabamento no editor e baixe em Word (Aula 6). 7. Adapte para os seus casos Troque as duas primeiras frases: o resto do pedido se mantém. - Embargos contra acórdão: "Sou advogado da apelante. O acórdão em anexo negou provimento ao recurso." - Você já sabe o vício: aponte no pedido, com a página ou o trecho da decisão. - Para prequestionar: acrescente "para fins de prequestionamento" e diga o dispositivo de lei que ficou sem resposta. - Justiça do Trabalho: diga que a sentença é trabalhista. Há um roteiro próprio para esses embargos. Faça agora Faça agora: escolha uma sentença ou um acórdão que deixou um ponto sem resposta, anexe o PDF e use o pedido acima. Compare os vícios que a IA localizou com os que você tinha anotado. Em uma linha Anexe a decisão e peça cada omissão, contradição ou erro material com o trecho: a IA localiza os vícios, pede só o que decorre deles e avisa o que falta para afirmar o prazo. Aula prática anterior: Apelação a partir da sentença Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.