IA ChatADV na prática
Por Paulo Sergio Dantas
Por Paulo Sergio Dantas
Aulas práticas, com vídeo narrado: a IA fazendo parecer, petições, cálculos e contratos do começo ao fim, com o pedido completo para copiar.
Na prática 1: parecer jurídico, do pedido ao parecer pronto
⏱ Vídeo narrado de 2 min 48 s · 8 min de leitura Em resumo: nesta aula prática você assiste à IA ChatADV fazer um parecer jurídico de verdade, do pedido ao parecer pronto no editor, e copia o pedido para adaptar aos seus casos. O caso é fictício: uma ex-franqueada quer reabrir a sua cafeteria, mas o contrato de franquia proíbe concorrência por três anos, em todo o Brasil, sob multa de R$ 300 mil. Nesta aula você vai: - ver, em vídeo narrado, cada etapa do trabalho da IA; - copiar o pedido completo e entender por que cada parte dele existe; - ver o que o parecer entregou e onde está a qualidade; - saber o que conferir antes de usar. 1. O vídeo Vídeo: parecer jurídico do pedido ao editor, narrado (2 min 48 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 01/10/2026. A espera foi acelerada no vídeo; o tempo real está no item 4. 2. O caso Uma cafeteria franqueada encerrou o contrato de franquia em março de 2026. A cláusula 18.2 proíbe a ex-franqueada de abrir "qualquer atividade de cafeteria, padaria ou lanchonete" por três anos, em todo o território nacional, sob multa de R$ 300.000,00, sem nenhuma contrapartida. A circular de oferta (COF) foi entregue só quatro dias antes da assinatura. A cliente quer reabrir no mesmo ponto, com marca própria, e já recebeu notificação da franqueadora. 3. O pedido completo (copie e adapte) Elabore um PARECER JURÍDICO completo, como um advogado especialista em Direito Empresarial e Franquias. CONSULENTE: [NOME DA FRANQUEADA] Comércio de Alimentos Ltda., ex-franqueada da rede de cafeterias [MARCA], com uma loja em [CIDADE/UF]. FATOS: • Contrato de franquia de 5 anos, assinado em 15/03/2021 e encerrado em 15/03/2026 sem renovação, por decisão da franqueadora. • A Circular de Oferta de Franquia (COF) foi entregue 4 dias antes da assinatura do contrato. • Cláusula 18.2: proíbe a ex-franqueada de explorar, por 3 anos após o término, "qualquer atividade de cafeteria, padaria ou lanchonete" em todo o território nacional, sob multa de R$ 300.000,00. Não há contrapartida financeira pela não concorrência. • O know-how transmitido se limitou a um manual de operação padrão e ao fornecimento de insumos. • A consulente quer reabrir no mesmo ponto, com marca própria, em 01/12/2026, e recebeu notificação extrajudicial da franqueadora ameaçando cobrar a multa e pedir tutela inibitória. QUESITOS: 1) A cláusula 18.2 é válida e exigível, no todo ou em parte? Considere a Lei 13.966/2019, os arts. 413, 421, 421-A e 422 do Código Civil, a livre iniciativa e a jurisprudência do STJ sobre limites temporal, territorial e material da não concorrência. 2) A entrega da COF fora do prazo legal produz algum efeito sobre o contrato ou sobre a cláusula? 3) A multa de R$ 300.000,00 pode ser reduzida? Com que fundamento? 4) Que medidas a consulente deve tomar antes de 01/12/2026 para reabrir com o menor risco (resposta à notificação, ação declaratória, tutela de urgência)? 5) Qual o grau de risco de cada cenário? FORMA: ementa, relatório, fundamentação com legislação e jurisprudência pesquisada, respostas objetivas aos quesitos, conclusão com o grau de risco, local, data e assinatura [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] [NÚMERO]. Use marcadores entre colchetes para o que falta e não me faça perguntas: siga com o que tem. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque os marcadores entre colchetes pelos dados do seu caso e envie. Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | "como um advogado especialista em Direito Empresarial e Franquias" | Define o ponto de vista e o nível técnico. A IA carrega as skills de parecer e de franquia | | CONSULENTE | Diz para quem o parecer é escrito. As conclusões saem a favor da consulente, sem esconder os riscos | | FATOS com datas e valores | Datas permitem à IA calcular prazos (foi assim que ela achou a decadência do item 5) | | QUESITOS numerados | Cada quesito vira uma resposta objetiva, na mesma ordem | | Indicação do que considerar (lei, artigos, STJ) | Direciona a pesquisa. A IA confere cada artigo no site oficial antes de citar | | FORMA | Garante a estrutura de parecer, com grau de risco e assinatura | | "Use marcadores [...] e não me faça perguntas" | A IA entrega o parecer inteiro; o que falta vira [MARCADOR] e entra na lista "Para preencher" | 4. O que a IA fez Do envio ao parecer aberto no editor foram 5 minutos e 37 segundos. Nesse tempo, a IA: - leu 2 skills (roteiros de parecer e de franquia); - conferiu a data de hoje; - abriu 10 páginas oficiais (leis no Planalto e sites de tribunais); - fez 7 buscas de jurisprudência; - chamou 3 especialistas: o analista de fatos, o revisor de fundamentação e o conferente de citações. Lista Explorado aberta: skills, utilidades, buscas de jurisprudência e os três especialistas Cada linha da lista Explorado abre o que entrou e o que voltou. É a trilha de auditoria do parecer. 5. O que chegou Um parecer de cerca de 4 mil palavras, já no editor, com ementa, relatório, fundamentação em cinco tópicos, respostas aos cinco quesitos e conclusão com grau de risco. Início do parecer no editor: consulente, assunto, data de referência e ementa Onde está a qualidade: 1. Ele não dá a resposta fácil. Em vez de afirmar que a cláusula é nula, o parecer responde ao quesito 1 assim: "Não há base suficiente para afirmar nulidade automática. [...] a amplitude relatada, três anos, todo o território nacional e qualquer cafeteria, padaria ou lanchonete, é potencialmente desproporcional diante do know-how descrito e da operação de uma única loja. A tese mais consistente é contestar sua exigibilidade nessa extensão e, subsidiariamente, pedir limitação ou afastamento parcial." 2. Ele acha o problema que o pedido não perguntou. A COF entregue em 4 dias descumpre o prazo de 10 dias da Lei 13.966/2019, e o § 2º permite arguir anulabilidade. Mas o parecer faz a conta das datas e avisa: se aplicado o prazo de dois anos do art. 179 do Código Civil, a anulação decaiu em 15/03/2023. Por isso recomenda não apoiar a estratégia só nessa tese. 3. Ele gradua o risco de cada caminho. Tabela de riscos por cenário: não reabrir, reabrir com marca própria, reabrir usando elementos da franquia, cobrança da multa 4. Ele é honesto com a jurisprudência. O precedente citado vem da pesquisa, com número e data, e o parecer diz o limite dele: o STJ não examinou o mérito naquele agravo. Trecho do parecer, destacado no editor, sobre o AREsp 2184894 do STJ e o seu alcance 6. O que conferir antes de usar Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta - Para preencher: cidade, nome e OAB de quem assina. - Para conferir: contrato integral, COF e comprovante de entrega; pagamentos anteriores à COF; convenção de arbitragem, titularidade do ponto e contrato de locação; o know-how real e a redação completa da cláusula penal. Tudo o que o parecer afirma "conforme o relato" depende desses documentos. Confira, ajuste no editor e baixe em Word (Aula 6). 7. Adapte para os seus casos O mesmo esqueleto serve para qualquer parecer: 1. Quem você é: "como um advogado especialista em [área]". 2. Para quem: CONSULENTE. 3. FATOS em tópicos, com datas, valores e documentos. 4. QUESITOS numerados, com o que considerar em cada um. 5. FORMA do parecer. 6. "Use marcadores [...] e não me faça perguntas." Exemplos de troca: cláusula de raio em locação de shopping, exclusão de sócio por falta grave, validade de pacto antenupcial, responsabilidade do síndico por vazamento. Faça agora Faça agora: escolha uma consulta que chegou ao seu escritório esta semana. Monte o pedido com as seis partes acima, envie e compare a resposta da IA ao quesito mais difícil com o que você responderia. Em uma linha Pedido com consulente, fatos datados, quesitos e forma vira parecer completo em minutos; o seu trabalho passa a ser conferir e decidir. Próxima aula prática: Petição inicial Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 2: petição inicial com tutela de urgência
⏱ Vídeo narrado de 2 min · 8 min de leitura Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV redige uma petição inicial completa de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, com repetição de indébito em dobro, danos morais e tutela de urgência. Você vê o pedido sendo escrito, a peça pronta no editor e o que torna essa inicial boa de protocolar. Nesta aula você vai: - ver como montar o pedido de uma inicial, bloco por bloco; - copiar o pedido completo; - ver a estrutura da peça, o cálculo do valor da causa e a tutela; - saber o que juntar e conferir antes do protocolo. 1. O vídeo Vídeo: petição inicial do pedido ao editor, narrado (2 min, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 02/10/2026. Caso fictício. A espera de cerca de oito minutos foi retirada do vídeo. 2. O caso Uma aposentada de 71 anos, que recebe um salário mínimo do INSS, tem desconto mensal de R$ 82,50 desde julho de 2024 sob a rubrica "RMC, Reserva de Margem Consignável", de um cartão de crédito consignado que nunca pediu, nunca recebeu e nunca usou. Foram 27 descontos. Reclamou no Consumidor.gov.br, e o banco respondeu que havia "contrato assinado digitalmente", mas não mostrou o documento. 3. O pedido completo (copie e adapte) Redija a PETIÇÃO INICIAL completa de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, no procedimento comum, perante a Vara Cível da Comarca de [COMARCA/UF]. AUTORA: [NOME DA AUTORA], 71 anos, aposentada por idade pelo INSS (NB [NÚMERO]), benefício mensal de R$ 1.621,00, baixa escolaridade, CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO]. RÉU: Banco [NOME DO BANCO] S.A., CNPJ [CNPJ]. FATOS: • Desde 07/2024, o benefício sofre desconto mensal de R$ 82,50 sob a rubrica "RMC - Reserva de Margem Consignável", referente a um cartão de crédito consignado que a autora nunca solicitou, nunca recebeu e nunca desbloqueou. • Até 09/2026 foram 27 descontos, num total de R$ 2.227,50. • Em 08/2026 a autora reclamou no Consumidor.gov.br (protocolo [NÚMERO]). O banco respondeu que havia "contrato assinado digitalmente", mas não apresentou o documento. • A autora não fez saque, não tem cartão e não reconhece nenhuma assinatura. PEDIDOS: justiça gratuita (art. 98 do CPC); prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC e Estatuto da Pessoa Idosa); tutela de urgência para suspender os descontos em 48 horas, sob multa diária; inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) e exibição do contrato e da trilha de assinatura digital; declaração de inexistência da relação jurídica e do débito; repetição em dobro do que foi descontado (art. 42, parágrafo único, do CDC), com correção e juros; danos morais de R$ 10.000,00; honorários de sucumbência. Calcule o valor da causa (repetição em dobro mais danos morais) num único bloco de código e mostre o cálculo. Fundamente com o CDC, o Código Civil e jurisprudência do STJ e do tribunal estadual pesquisada; marque [confirmar] o que não conseguir confirmar. Use marcadores entre colchetes para os dados que faltam e não me faça perguntas: siga com o que tem. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque os marcadores entre colchetes pelos dados do seu caso e envie. Caixa de mensagem com o fim do pedido: fatos da reclamação, lista de pedidos, cálculo do valor da causa e as instruções finais Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | Ação, cumulações, rito e juízo na primeira linha | A IA carrega as skills certas e monta o cabeçalho e o nome da ação sem erro | | AUTORA com idade, benefício e escolaridade | Sustenta a prioridade de tramitação, a hipossuficiência e o caráter alimentar do benefício | | FATOS com datas, valor, número de descontos e protocolo | Permite o cálculo exato da repetição e prova a tentativa de solução administrativa | | PEDIDOS com o fundamento de cada um | Cada pedido sai no lugar certo, com o artigo correspondente | | "Calcule o valor da causa [...] num único bloco de código" | A conta é feita por código e conferida pelo revisor de cálculos | | "marque [confirmar] o que não conseguir confirmar" | Nenhum julgado entra na peça sem aviso | 4. O que a IA fez Cerca de oito minutos do envio à peça pronta. A IA leu 4 skills, chamou o analista de fatos, fez 3 buscas de jurisprudência, abriu 6 páginas oficiais, calculou o valor da causa com código e passou a peça pelo revisor de cálculos, pelo revisor de fundamentação e pelo revisor de pedidos. Lista Explorado com as buscas de jurisprudência, as páginas abertas, o cálculo e os revisores 5. O que chegou Uma inicial de cerca de 2.500 palavras, em dez tópicos: gratuidade e prioridade, fatos, relação de consumo, ônus da prova e exibição, inexistência da relação jurídica, repetição em dobro, danos morais, tutela de urgência, pedidos e valor da causa. Início da petição no editor: endereçamento, qualificação, nome da ação e o tópico da gratuidade e prioridade Onde está a qualidade: - O valor da causa está certo e explicado: 27 descontos de R$ 82,50 somam R$ 2.227,50; em dobro, R$ 4.455,00; com os R$ 10.000,00 de danos morais, R$ 14.455,00, com base no art. 292, V e VI, do CPC. - A tutela é executável: suspensão em 48 horas, providências perante a fonte pagadora, multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 15.000,00 (art. 537 do CPC), e a demonstração da reversibilidade. - A prova está pensada: inversão do ônus (art. 6º, VIII, do CDC) com pedido subsidiário de distribuição dinâmica (art. 373, § 1º, do CPC), exibição dos documentos e da trilha da assinatura digital (arts. 396 a 400 do CPC) e o ônus do banco de provar a autenticidade da assinatura impugnada (art. 429, II, do CPC). - Ela antecipa a defesa do banco: se o banco provar algum crédito recebido pela autora, o abatimento fica limitado ao valor comprovado, "sem presunção de contratação válida". Tópicos da tutela de urgência e dos pedidos no editor Honestidade com a jurisprudência. A pesquisa trouxe um julgado do TJSC que, em caso parecido, mandou restituir de forma simples e negou o dano moral. A IA não escondeu: citou, marcou [confirmar] e explicou por que o pedido desta ação é diferente. Trecho destacado no editor sobre a apelação do TJSC, marcada com confirmar 6. O que juntar e conferir antes do protocolo - Para preencher: qualificação da autora, número do benefício, dados do banco, protocolo do Consumidor.gov.br, fonte pagadora, opção pela audiência de conciliação e os nomes dos documentos anexos. - Para conferir: extratos do benefício de julho de 2024 a setembro de 2026; a reclamação e a resposta integral do banco; extrato bancário, para ver se houve algum crédito; se houve desconto em outubro de 2026; o inteiro teor do julgado do TJSC; e se há precedente do tribunal da sua comarca. 7. Adapte para os seus casos O mesmo esqueleto serve para outras iniciais de consumidor: empréstimo consignado não contratado, seguro embutido, tarifa bancária indevida, negativação indevida. Troque a primeira linha, os FATOS e os PEDIDOS, e mantenha o pedido de cálculo do valor da causa e o "[confirmar]". Faça agora Faça agora: pegue um caso de cobrança indevida que está no seu escritório. Monte o pedido com os blocos AUTORA, RÉU, FATOS e PEDIDOS, peça o cálculo do valor da causa e compare a tutela de urgência da IA com a que você costuma redigir. Em uma linha Fatos com datas e valores, pedidos com fundamento e cálculo pedido por código: a inicial sai completa, com valor da causa certo e a jurisprudência contrária já enfrentada. Aula prática anterior: Parecer jurídico · Próxima: Reclamação trabalhista com cálculos Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 3: reclamação trabalhista com memória de cálculo
⏱ Vídeo narrado de 2 min 21 s · 9 min de leitura Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV faz uma reclamação trabalhista com pedidos líquidos e memória de cálculo. O método é em duas mensagens: primeiro os cálculos, com todas as premissas; depois a petição, usando os valores calculados. Você copia os dois pedidos e vê como conferir cada número. Nesta aula você vai: - aprender por que pedir o cálculo antes da peça; - copiar os dois pedidos; - ver a contagem de jornada, as verbas e a memória de cálculo em tabela; - saber o que validar antes de protocolar. 1. O vídeo Vídeo: reclamação trabalhista com cálculos, narrado (2 min 21 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 02/10/2026. Caso fictício. As esperas foram aceleradas no vídeo. 2. O caso Auxiliar de logística admitido em 02/05/2023, dispensado sem justa causa em 10/08/2026, salário de R$ 2.400,00. Trabalhava de segunda a sábado, das 7h às 18h, com 30 minutos de intervalo. Não recebeu as verbas rescisórias, o FGTS parou em dezembro de 2025, e trabalhava em câmara fria sem EPI adequado. 3. Por que duas mensagens Uma reclamação com muitas verbas exige muitas contas, e cada conta é uma chamada de ferramenta. Separar em duas mensagens dá à IA espaço para calcular com calma na primeira e redigir na segunda, já com os números prontos. Na gravação, a primeira mensagem parou antes do fim com o aviso "Tool-call limit reached" (limite de ferramentas da resposta). Na segunda, na mesma conversa, a IA refez e conferiu os cálculos e entregou a peça completa. Se esse aviso aparecer para você, mande a próxima mensagem na mesma conversa: o trabalho continua dali. 4. Os pedidos (copie e adapte) Mensagem 1: a memória de cálculo Faça a MEMÓRIA DE CÁLCULO de uma reclamação trabalhista, como um calculista trabalhista. Ainda não redija a petição. CONTRATO: admissão em 02/05/2023; dispensa sem justa causa em 10/08/2026, com aviso prévio indenizado não pago. Último salário: R$ 2.400,00 mensais. Função: auxiliar de logística. JORNADA: segunda a sábado, das 7h às 18h, com 30 minutos de intervalo (a norma coletiva previa 1 hora). RESCISÃO: nenhuma verba rescisória foi paga. O FGTS foi depositado só até 12/2025. INSALUBRIDADE: trabalho em câmara fria, sem EPI adequado; considere o adicional em grau médio (20% do salário mínimo). PREMISSAS: salário mínimo de 2026 de R$ 1.621,00; divisor 220; 26 dias úteis por mês; adicional de horas extras de 50%; aviso prévio proporcional da Lei 12.506/2011; projeção do aviso para 13º, férias e FGTS; período imprescrito desde a admissão. CALCULE, em um único bloco de código: saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa do art. 477, § 8º, da CLT, FGTS não depositado e multa de 40%, horas extras com reflexos em DSR, 13º, férias e FGTS, intervalo intrajornada suprimido (art. 71, § 4º, da CLT) e adicional de insalubridade com reflexos. Mostre uma tabela com cada verba, a base de cálculo, a quantidade e o valor, e o total. Diga as premissas que adotou. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque as datas, os valores e a jornada pelos do seu caso e envie. Caixa de mensagem com o pedido da memória de cálculo: jornada, rescisão, insalubridade, premissas e a lista de verbas Mensagem 2: a petição Agora redija a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA completa, rito ordinário, dirigida à Vara do Trabalho de [CIDADE/UF], com pedidos líquidos (art. 840, § 1º, da CLT) usando exatamente os valores da memória de cálculo acima. RECLAMANTE: [NOME], auxiliar de logística, CPF [CPF], CTPS [NÚMERO]. RECLAMADA: [EMPRESA] Transportes e Armazenagem Ltda., CNPJ [CNPJ]. Inclua também a multa do art. 467 da CLT sobre as verbas rescisórias incontroversas, a indenização substitutiva do seguro-desemprego, a perícia de insalubridade, a justiça gratuita e os honorários de sucumbência (art. 791-A da CLT). Junte a memória de cálculo como anexo ao final. Use marcadores entre colchetes para os dados que faltam e não me faça perguntas: siga com o que tem. Por que esses pedidos funcionam | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | "como um calculista trabalhista. Ainda não redija a petição" | Separa as etapas: a primeira resposta é só conta | | CONTRATO, JORNADA, RESCISÃO, INSALUBRIDADE | Cada fato vira base de cálculo: datas, horários, salário | | PREMISSAS explícitas | O cálculo fica reproduzível: salário mínimo, divisor, adicional, projeção do aviso | | CALCULE [...] em um único bloco de código | A IA faz as contas com código, e não de cabeça | | "tabela com cada verba, a base, a quantidade e o valor" | É a memória de cálculo que vai anexa à petição | | "usando exatamente os valores da memória" | Os pedidos líquidos batem com o anexo (art. 840, § 1º, da CLT) | 5. O que a IA fez Na segunda mensagem, cerca de 15 minutos. A IA leu 3 skills (cálculo trabalhista e reclamação), chamou o analista de fatos, rodou 5 cálculos com código, abriu 8 páginas oficiais e passou a peça pelos revisores de fundamentação, citações, pedidos, texto e cálculos. Lista Explorado com as páginas abertas e os cálculos executados 6. O que chegou Uma reclamação de cerca de 2.900 palavras, em 14 tópicos, com um pedido líquido para cada verba e a memória de cálculo no Anexo I. Início da reclamação trabalhista no editor: endereçamento, qualificação e o tópico do contrato e da dispensa Onde está a técnica: - Jornada sem dupla contagem. 10h30 por dia, 63 horas por semana: 15 horas acima da 8ª diária e mais 4 acima da 44ª semanal, 19 horas extras por semana, com divisor 220 e adicional de 50% sobre o salário mais a insalubridade. - Intervalo pela regra atual. Só os 30 minutos suprimidos, com adicional de 50% e natureza indenizatória (art. 71, § 4º, da CLT). - Aviso prévio proporcional e projetado. 39 dias, com projeção até 18/09/2026 para o 13º, as férias e o FGTS. - Insalubridade por competência. 20% do salário mínimo vigente em cada ano, com reflexos. - Valores fechados. Os pedidos da memória somam R$ 155.987,22; com a multa do art. 467 da CLT, estimada em R$ 20.735,20, R$ 176.722,42, sem a indenização do seguro-desemprego, que ficou como marcador. Anexo I no editor: memória de cálculo em tabela, com rubrica, base, quantidade e valor 7. O que validar antes de protocolar Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta O cálculo é tão bom quanto as premissas. Repare que a IA lista exatamente o que precisa de prova: - Férias: a memória considerou dois períodos vencidos em dobro porque o pedido não disse quais férias foram gozadas. Confira e informe os períodos (está em "Para preencher"). - Horas extras, DSR e FGTS: validar com os cartões de ponto, o calendário de feriados e o extrato analítico do FGTS. - Base da multa do art. 477, § 8º: a IA usou a remuneração com as médias; confira o critério da sua Vara. - Insalubridade: depende da perícia; descreva as tarefas e a exposição ao frio. - Convenção coletiva: identifique a CCT, a cláusula do intervalo e a vigência. - Seguro-desemprego: informe se as guias foram entregues e calcule a indenização para fechar o valor da causa. 8. Adapte para os seus casos O método de duas mensagens serve para qualquer peça com conta pesada: cálculo de liquidação, revisional bancária, atualização de débito, diferenças de benefício do INSS. Na primeira mensagem, dê os fatos e as premissas e peça a tabela; na segunda, peça a peça "usando exatamente os valores da memória". Faça agora Faça agora: pegue uma reclamação que você já protocolou. Mande a mensagem 1 com os mesmos fatos e premissas e compare a tabela da IA com o seu cálculo, verba por verba. Onde der diferença, descubra qual premissa mudou. Em uma linha Primeiro a conta, com as premissas escritas; depois a peça com os valores da conta: pedidos líquidos que batem com a memória de cálculo anexa. Aula prática anterior: Petição inicial · Próxima: Petição de BPC/LOAS Veja também a Aula 9: cálculos jurídicos com o intérprete de código. Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 4: petição de BPC/LOAS com valor da causa
⏱ Vídeo narrado de 1 min 56 s · 8 min de leitura Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV redige a petição inicial de concessão do BPC/LOAS para uma criança com autismo, contra o INSS, no Juizado Especial Federal. Você vê como pedir, como a IA trata o grupo familiar e a renda com precisão técnica, os quesitos para a perícia e o estudo social e o valor da causa calculado. Nesta aula você vai: - ver como organizar um caso previdenciário em blocos no pedido; - copiar o pedido completo; - ver as teses sobre grupo familiar, renda e vulnerabilidade; - saber o que juntar antes do protocolo. 1. O vídeo Vídeo: petição de BPC/LOAS do pedido ao editor, narrado (1 min 56 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 02/10/2026. Caso fictício. A espera de cerca de oito minutos foi retirada do vídeo. 2. O caso Um menino de 9 anos tem transtorno do espectro autista nível 2 e faz terapias semanais. Mora com a mãe, que deixou o emprego para cuidar dele e ganha R$ 600,00 por mês com faxinas, e com a irmã de 19 anos, que recebe bolsa de estágio de R$ 700,00. O INSS negou o benefício porque somou a bolsa da irmã e o salário de R$ 2.800,00 de um tio que mora em outra casa, no mesmo terreno. A família gasta cerca de R$ 450,00 por mês com remédios, fraldas e transporte para as terapias. 3. O pedido completo (copie e adapte) Redija a PETIÇÃO INICIAL de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) à pessoa com deficiência, contra o INSS, no Juizado Especial Federal de [CIDADE/UF]. AUTOR: [NOME DO AUTOR], 9 anos, representado pela mãe, [NOME DA MÃE], CPF [CPF], residentes em [ENDEREÇO]. DEFICIÊNCIA: transtorno do espectro autista nível 2 desde os 4 anos, com laudo de neuropediatra (CID [CID]) e terapias semanais de fonoaudiologia e terapia ocupacional. GRUPO FAMILIAR: a mãe, de 34 anos, deixou o emprego para cuidar do filho e hoje faz faxinas, com renda média de R$ 600,00 por mês; a irmã, de 19 anos, solteira, recebe bolsa de estágio de R$ 700,00 por mês. O tio materno, casado, mora em outra casa no mesmo terreno e ganha R$ 2.800,00. INDEFERIMENTO: requerimento com DER em 10/03/2026 (NB [NÚMERO]), indeferido em 22/05/2026 porque o INSS calculou renda per capita acima de 1/4 do salário mínimo: somou a bolsa de estágio da irmã e o salário do tio. DESPESAS: cerca de R$ 450,00 por mês com remédios, fraldas e transporte para terapias que o SUS não oferece na cidade. CadÚnico atualizado em 15/02/2026. TESES: composição do grupo familiar do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993 (o tio não integra); exclusão da bolsa de estágio (art. 20, § 9º); miserabilidade aferida no caso concreto, além do critério de 1/4 (art. 20, §§ 11 e 11-A, e jurisprudência do STF e do STJ); dedução das despesas com o tratamento; avaliação biopsicossocial da deficiência (art. 20, § 6º, da Lei 8.742/1993 e art. 2º, § 1º, da Lei 13.146/2015). PEDIDOS: tutela de urgência para implantar o benefício; perícia médica e estudo social, com quesitos; concessão desde a DER; parcelas vencidas com correção e juros; justiça gratuita; prioridade de tramitação; intimação do Ministério Público Federal. Calcule o valor da causa (parcelas vencidas desde a DER mais 12 vincendas, com o salário mínimo de 2026 de R$ 1.621,00) num único bloco de código e mostre o cálculo. Use marcadores entre colchetes para os dados que faltam e não me faça perguntas: siga com o que tem. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque os marcadores entre colchetes pelos dados do seu caso e envie. Caixa de mensagem com o pedido: indeferimento, despesas, teses, pedidos e o cálculo do valor da causa Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | AUTOR e DEFICIÊNCIA separados | A deficiência de longo prazo e o tratamento viram tópico próprio, com a avaliação biopsicossocial | | GRUPO FAMILIAR com cada pessoa e cada renda | É o coração do BPC: a IA decide quem entra no grupo e qual renda conta, pessoa por pessoa | | INDEFERIMENTO com DER, data e motivo do INSS | A peça ataca exatamente o erro do INSS e pede as parcelas desde a DER | | DESPESAS com valor | Sustentam a vulnerabilidade além do critério de 1/4 do salário mínimo | | TESES com os parágrafos da Lei 8.742/1993 | Cada tese vira um tópico, com o fundamento certo | | Cálculo do valor da causa com o salário mínimo de 2026 | A conta é feita por código e revisada | 4. O que a IA fez Cerca de oito minutos do envio à peça pronta. A IA leu 2 skills, chamou o analista de fatos, abriu 12 páginas oficiais (a lei no Planalto), fez 4 buscas de jurisprudência, calculou com código e mandou a conta para o revisor de cálculos. Lista Explorado com páginas abertas, buscas de jurisprudência e o cálculo 5. O que chegou Uma petição de cerca de 2 mil palavras: prioridade de tramitação, fatos e indeferimento, direito ao benefício (em três tópicos), tutela de urgência, provas e avaliações com quesitos, pedidos e valor da causa. Início da petição no editor: endereçamento ao Juizado Especial Federal, qualificação do autor representado pela mãe e prioridade de tramitação Onde está a técnica: - Grupo familiar pela lei, pessoa por pessoa. O tio não está no rol do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993 e mora em outra casa: "A circunstância de as duas casas estarem no mesmo terreno não transforma os domicílios em uma única unidade familiar." A irmã integra o grupo, mas a bolsa de estágio é excluída pelo § 9º. - Cuidado com a lei, mesmo a favor do cliente. A peça não desconta as despesas da renda, porque o § 3º-A veda deduções não previstas em lei. Em vez disso, usa os gastos com tratamento como prova da vulnerabilidade, pelos §§ 11 e 11-A e pelo art. 20-B. É o argumento que resiste à contestação. - Quesitos prontos. Oito quesitos para a avaliação médica e oito para o estudo social, incluindo se o tio mora em casa autônoma e se o pai contribui. - Valor da causa certo. Sete parcelas vencidas (março a setembro de 2026) e doze vincendas, a R$ 1.621,00: R$ 30.799,00, com base no art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC. Quesitos do estudo social e pedidos no editor 6. O que juntar e conferir antes do protocolo Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta - Para preencher: CPF e data de nascimento do autor, CID, número do benefício, qualificação da mãe e endereço, e a situação do pai: se mora com a família e se paga pensão. O pedido não dizia, e o perito social vai perguntar. - Para conferir: laudo, CadÚnico, decisão de indeferimento, comprovantes de renda e despesas, documentos do estágio da irmã e prova de que o tio mora em casa separada; e o valor da causa, que deve ser ajustado se a data do protocolo for outra. 7. Adapte para os seus casos O mesmo esqueleto serve para o BPC ao idoso (troque DEFICIÊNCIA por idade e mantenha o grupo familiar), para o restabelecimento de BPC cessado e para a aposentadoria da pessoa com deficiência. O segredo é o bloco GRUPO FAMILIAR: uma linha por pessoa, com o parentesco, onde mora e o que ganha. Faça agora Faça agora: pegue um indeferimento de BPC do seu escritório. Monte o pedido com os blocos AUTOR, DEFICIÊNCIA, GRUPO FAMILIAR, INDEFERIMENTO, DESPESAS, TESES e PEDIDOS. Na resposta, confira primeiro como a IA tratou cada pessoa do grupo familiar. Em uma linha Uma linha por pessoa do grupo familiar e o motivo exato do indeferimento: a IA devolve a inicial com as exclusões de renda certas, quesitos prontos e valor da causa calculado. Aula prática anterior: Reclamação trabalhista com cálculos · Próxima: Revogação de prisão preventiva Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 5: pedido de revogação de prisão preventiva
⏱ Vídeo narrado de 2 min 29 s · 7 min de leitura Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV redige um pedido de revogação de prisão preventiva, com pedido subsidiário de medidas cautelares diversas, a partir de um relato de poucas linhas. Você assiste ao trabalho inteiro, copia o pedido e vê como ela trata a jurisprudência criminal com cuidado. Nesta aula você vai: - ver, em vídeo narrado, a peça nascer do relato; - copiar o pedido completo e entender cada parte; - ver a estrutura da peça e os pontos de técnica; - saber o que conferir nos autos antes de protocolar. 1. O vídeo Vídeo: pedido de revogação de prisão preventiva, do relato ao editor, narrado (2 min 29 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 01/10/2026. Caso fictício. A espera foi acelerada no vídeo. 2. O caso Um jovem de 23 anos, primário, com emprego formal e residência fixa, foi preso em flagrante com 18 g de maconha em 12 porções e R$ 140,00, sem balança, anotações ou arma. Na audiência de custódia, o flagrante virou preventiva com fundamento genérico na "garantia da ordem pública" e na "gravidade do tráfico". Ele está preso há 17 dias. 3. O pedido completo (copie e adapte) Redija o PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA (art. 316 do CPP), com pedido subsidiário de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), dirigido ao Juízo da [VARA CRIMINAL] da Comarca de [COMARCA/UF], autos nº [NÚMERO]. ACUSADO: [NOME], 23 anos, primário, sem antecedentes, residência fixa com a mãe em [ENDEREÇO], trabalha com carteira assinada como repositor de supermercado há 2 anos (CTPS, comprovante de residência e declaração do empregador anexos). FATO: preso em flagrante em 14/09/2026, em via pública, com 18 g de maconha fracionados em 12 porções e R$ 140,00 em espécie, sem balança, anotações ou arma. Denunciado pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. DECISÃO: na audiência de custódia, o flagrante foi convertido em preventiva com fundamento genérico na "garantia da ordem pública" e na "gravidade do tráfico", sem indicar fato concreto. Ele está preso há 17 dias. TESES: ausência dos requisitos do art. 312 e falta de fundamentação concreta (arts. 282, § 6º, e 315, § 2º, do CPP; art. 93, IX, da CF); a gravidade abstrata do delito não justifica a preventiva; desproporcionalidade diante da provável aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) e de regime inicial diverso do fechado; condições pessoais favoráveis; suficiência das cautelares do art. 319 (comparecimento periódico, recolhimento noturno, proibição de frequentar o local dos fatos). PEDIDOS: revogação da preventiva, com expedição de alvará de soltura; subsidiariamente, substituição por cautelares diversas; intimação do Ministério Público. Pesquise a jurisprudência do STF e do STJ sobre gravidade abstrata e tráfico privilegiado e cite só o que confirmar. Use marcadores entre colchetes para os dados que faltam e não me faça perguntas: siga com o que tem. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque os marcadores entre colchetes pelos dados do seu caso e envie. Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | A peça, o fundamento e o juízo na primeira linha | A IA carrega as skills certas e já monta o endereçamento | | ACUSADO com as condições pessoais e os documentos | A peça cita os documentos que acompanham o pedido, em vez de só afirmar | | FATO com quantidade, porções, dinheiro e o que não foi apreendido | É o detalhe que sustenta a tese de ausência de perigo concreto | | DECISÃO com as palavras usadas pelo juízo | Permite atacar a fundamentação genérica com o art. 315, § 2º, do CPP | | TESES numeradas com os dispositivos | Cada tese vira um tópico da peça | | PEDIDOS, incluindo o subsidiário | Os pedidos saem na ordem, com as cautelares individualizadas | | "cite só o que confirmar" | A IA só usa julgado que a pesquisa trouxe | 4. O que a IA fez Do envio ao editor foram 4 minutos e 51 segundos. A IA leu 2 skills da área penal, conferiu a data, chamou o analista de fatos, fez 4 buscas de jurisprudência, abriu 7 páginas oficiais para conferir a lei e passou a peça pelo revisor de fundamentação e pelo conferente de citações. Lista Explorado aberta com skills, analista de fatos, buscas de jurisprudência, páginas abertas e especialistas 5. O que chegou Uma peça de cerca de 1.350 palavras, objetiva como pede um pedido urgente: Início do pedido no editor: endereçamento, qualificação e síntese do caso 1. Síntese do caso, com os 17 dias de custódia. 2. Ausência de perigo concreto e fundamentação inidônea: ataca a decisão com o art. 312 e com o art. 315, § 2º, II e III, do CPP (conceito indeterminado e motivo que serviria para qualquer decisão). 3. Condições pessoais e proporcionalidade: usa o tráfico privilegiado como parâmetro, com uma ressalva que todo criminalista reconhece: "A defesa não pretende antecipar o juízo definitivo sobre a minorante, que depende da avaliação dos requisitos legais e da prova produzida." 4. Adequação das cautelares: cada medida do art. 319 justificada pelo caso, com o recolhimento noturno ajustado à jornada de trabalho. 5. Pedidos: revogação com alvará, subsidiário com as três cautelares, intimação do MP e comunicações para a soltura. Bloco de pedidos no editor: revogação, subsidiário com as cautelares, intimação do Ministério Público Jurisprudência com honestidade. Os precedentes do STF e do STJ vêm da pesquisa, com número e data, e a peça diz o alcance de cada um ("Embora os casos não sejam idênticos...", "Trata-se de decisão sobre dosimetria, não de regra automática para a fase cautelar"). Trecho destacado no editor citando o REsp 2032222 do STJ e explicando o seu alcance 6. O que conferir antes de protocolar Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta - Para preencher: vara, comarca, número dos autos, nome, endereço, local exato dos fatos (necessário para a cautelar de proibição de frequência), data, nome e OAB. - Para conferir: o decreto de conversão e decisões posteriores; o local dos fatos e a compatibilidade do recolhimento noturno com a jornada; os requisitos do tráfico privilegiado; e os julgados citados nos repositórios oficiais. Confira também os dispositivos legais citados no texto vigente do Código de Processo Penal. 7. Adapte para os seus casos O mesmo esqueleto serve para outros pedidos urgentes: relaxamento de flagrante ilegal, liberdade provisória, revogação de medida protetiva, substituição da preventiva por domiciliar (art. 318 do CPP). Troque a primeira linha e as TESES, e mantenha FATO e DECISÃO com detalhes concretos: é deles que a peça tira força. Faça agora Faça agora: pegue uma decisão de preventiva que você já combateu. Escreva o pedido com as partes da tabela, copiando as palavras exatas da decisão em DECISÃO, e compare a peça da IA com a que você protocolou. Em uma linha Fato concreto, decisão com as palavras do juízo e teses numeradas: a IA devolve a peça urgente pronta, com jurisprudência conferida e sem prometer o resultado. Aula prática anterior: BPC/LOAS · Próxima: Analisar um contrato Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 6: análise de contrato de prestação de serviços
⏱ Vídeo narrado de 2 min 17 s · 8 min de leitura Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV analisa um contrato de prestação de serviços de limpeza que um condomínio vai assinar. Você anexa o PDF, faz um pedido de cinco entregas e recebe um parecer de riscos com as cláusulas em ordem de gravidade, o que falta no contrato e uma redação alternativa pronta para cada problema. Nesta aula você vai: - ver como anexar o contrato e pedir a análise; - copiar o pedido completo; - ver como a IA classifica os riscos e propõe novas cláusulas; - saber o que conferir antes de devolver o contrato à outra parte. 1. O vídeo Vídeo: análise de contrato com parecer de riscos, narrado (2 min 17 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 02/10/2026. O contrato é fictício, criado para a aula. A espera de cerca de cinco minutos e meio foi retirada do vídeo. 2. O caso Um condomínio residencial recebeu de uma empresa de facilities a minuta de um contrato de limpeza e conservação: R$ 28.500,00 por mês, 4 auxiliares e 1 encarregado, prazo de 36 meses com renovação automática. A minuta tem três páginas e foi escrita pela prestadora. O síndico quer assinar na semana que vem. 3. O pedido completo (copie e adapte) Primeiro, anexe o contrato: botão + > Carregar Arquivos (Aula 4). Depois, escreva: Analise o contrato anexo, de prestação de serviços de limpeza e conservação, e emita um PARECER DE RISCOS para o CONTRATANTE, o Condomínio Residencial [NOME], que pretende assinar na próxima semana. Quero, nesta ordem: 1) resumo do contrato: partes, objeto, preço, reajuste, prazo e rescisão; 2) as cláusulas que mais expõem o condomínio, em ordem de gravidade, com o número da cláusula, a página e o porquê, inclusive o risco trabalhista da terceirização (responsabilidade subsidiária do tomador, Súmula 331 do TST e art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974); 3) o que falta no contrato: fiscalização mensal dos encargos trabalhistas e do FGTS, retenções tributárias, seguro, níveis de serviço, proteção de dados (LGPD) e regras de substituição de pessoal; 4) uma redação alternativa para cada cláusula problemática, pronta para enviar à contratada; 5) conclusão: assinar, assinar com ressalvas ou não assinar, com o grau de risco. Fundamente com o Código Civil, a CLT, a Lei 6.019/1974, a LGPD e a jurisprudência pesquisada, e cite só o que confirmar. Não me faça perguntas: siga com o que está no contrato. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: anexe o seu contrato pelo botão +, ajuste o texto e envie. Caixa de mensagem com o contrato em PDF anexado e o pedido com as cinco entregas Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | "para o CONTRATANTE" | Define o lado. Os riscos são lidos do ponto de vista do condomínio | | As cinco entregas numeradas | O parecer segue exatamente essa ordem, sem você ter de reorganizar | | "com o número da cláusula, a página e o porquê" | Cada risco aponta onde está no documento, para você conferir em segundos | | O risco que você já conhece (terceirização, Súmula 331, Lei 6.019/1974) | Direciona a pesquisa para o ponto mais sensível do caso | | "o que falta no contrato" com a lista | A IA procura também o que não está escrito, não só o que está | | "redação alternativa [...] pronta para enviar" | Você sai com a contraproposta, não só com o diagnóstico | 4. O que a IA fez Cerca de cinco minutos e meio do envio ao parecer pronto. A IA leu o contrato inteiro com o analista de fatos, leu 3 skills, fez 2 buscas de jurisprudência trabalhista, abriu 10 páginas oficiais e passou o parecer pelo revisor de fundamentação, pelo conferente de citações e pelo revisor textual. Lista Explorado com as páginas abertas e a busca de jurisprudência trabalhista 5. O que chegou Um parecer de cerca de 3.800 palavras, em cinco partes, exatamente como pedido. Parecer de riscos contratuais no editor: resumo do contrato e o primeiro risco, classificado como crítico As cláusulas de maior exposição, em ordem de gravidade: | # | Cláusula | Risco | |---|---|---| | 1 | 6.2: o condomínio ressarce as condenações trabalhistas da prestadora | Crítico | | 2 | 7.1 e 7.2 com 3.1: multa de 100% das parcelas vincendas para o condomínio e saída livre para a prestadora | Alto | | 3 | 2.2 e 2.3: reajuste a critério da contratada, multa de 10% e suspensão imediata | Alto | | 4 | 6.1: responsabilidade da prestadora limitada a uma mensalidade | Alto | | 5 | 1.2: redução da equipe sem aviso | Alto | | 6 | 8.1: uso de imagens e dados dos condôminos para publicidade | Alto | | 7 | 5.2: proibição de contratar empregados, com multa de 12 mensalidades | Médio a alto | | 8 | 4.3: materiais e equipamentos por conta do condomínio | Médio | | 9 | 9.1: foro na sede da prestadora | Médio | O que falta: fiscalização mensal dos encargos e do FGTS, retenções tributárias e previdenciárias (art. 31 da Lei 8.212/1991), seguro, níveis de serviço, proteção de dados e regras de substituição de pessoal. As redações alternativas. São 13 cláusulas novas ou reescritas, prontas para mandar à prestadora. Um exemplo, a nova regra de rescisão: "7.2. O CONTRATANTE poderá resilir o contrato sem causa mediante aviso escrito de 60 dias, pagando os serviços prestados e os valores vencidos até o término do aviso. Não será devida multa sobre mensalidades vincendas." Redações alternativas no editor: contratação de empregados, responsabilidade por danos, obrigações da prestadora e nova cláusula de fiscalização mensal A conclusão é direta: "não assinar a minuta na forma atual", com risco global alto, e só assinar a versão consolidada com as alterações. E com o fundamento certo, sem exagero. A IA explica que a cláusula entre as partes não afasta a responsabilidade subsidiária do condomínio perante o trabalhador (art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974 e Súmula 331 do TST) e que a fiscalização mensal ajuda, mas não extingue esse risco. Trecho destacado no editor sobre a responsabilidade subsidiária do tomador na terceirização 6. O que conferir antes de devolver o contrato Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta - Para preencher: qualificação das partes, poderes do síndico, data de início, comarca; anexos de escopo, materiais e níveis de serviço; prazos, índice de reajuste e limites de seguro. - Para conferir: o enquadramento tributário da prestadora e a incidência das retenções; a versão final do contrato e dos anexos; e o alcance da decisão do TRT da 13ª Região citada, que é regional e não vinculante. Ajuste o que quiser no editor e baixe em Word para enviar à outra parte (Aula 6). 7. Adapte para os seus casos Troque o tipo de contrato, o lado e o risco principal que você já conhece: - Locação comercial, para o locatário: reajuste, multa rescisória, benfeitorias, garantia. - Contrato de software ou SaaS, para o cliente: nível de serviço, dados, saída e portabilidade. - Contrato de representação comercial, para o representante: zona, exclusividade, indenização da Lei 4.886/1965. Mantenha sempre as cinco entregas: resumo, riscos com cláusula e página, o que falta, redação alternativa e conclusão. Faça agora Faça agora: anexe um contrato que um cliente recebeu da outra parte. Use o pedido acima trocando o tipo de contrato, o lado e o risco principal. Compare a lista de riscos da IA com a sua: quantos ela achou que você também acharia, e quantos a mais? Em uma linha Anexe, diga de que lado está e peça cinco entregas: o parecer volta com os riscos em ordem, o que falta e a contraproposta pronta para enviar. Aula prática anterior: Revogação de prisão preventiva · Próxima: Criar um contrato de prestação de serviços Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.
Na prática 7: contrato de prestação de serviços
⏱ Vídeo narrado de 2 min 17 s · 8 min de leitura Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV redige do zero um contrato de prestação de serviços de contabilidade e assessoria fiscal, protegendo a empresa contratante, com doze cláusulas e um anexo de escopo e cronograma. Você assiste à redação e à revisão pela banca de especialistas, copia o pedido e vê como cada exigência virou cláusula que dá para cobrar. Nesta aula você vai: - ver, em vídeo narrado, o contrato nascer e ser revisado; - copiar o pedido completo e entender cada parte; - ver como as exigências do cliente viraram regras objetivas; - saber o que preencher e conferir antes da assinatura. 1. O vídeo Vídeo: contrato de prestação de serviços de contabilidade, do pedido ao editor, narrado (2 min 17 s, com áudio e legenda) Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 01/10/2026. Partes e valores fictícios. A espera foi acelerada no vídeo. 2. O caso Uma distribuidora de materiais elétricos, no Lucro Presumido e com 38 empregados, vai contratar um escritório de contabilidade. O cliente quer um contrato que o proteja: prazos de entrega, responsabilidade por multas causadas pelo contador, seguro, proteção de dados e saída sem traumas no fim do contrato. 3. O pedido completo (copie e adapte) Redija um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL completo e pronto para assinar, protegendo a CONTRATANTE. CONTRATANTE: [RAZÃO SOCIAL] Comércio de Materiais Elétricos Ltda., CNPJ [CNPJ], tributada pelo Lucro Presumido, com 38 empregados. CONTRATADA: [RAZÃO SOCIAL] Contabilidade S/S, CNPJ [CNPJ], registro no CRC [NÚMERO], responsável técnico [NOME], CRC [NÚMERO]. ESCOPO: escrituração contábil e fiscal; apuração e emissão das guias de tributos federais, estaduais e municipais; obrigações acessórias do SPED (ECD, ECF, EFD ICMS/IPI, EFD-Contribuições e EFD-Reinf); folha de pagamento e eSocial; balancetes mensais e demonstrações contábeis anuais; atendimento a fiscalizações. PREÇO: honorários mensais de R$ 4.800,00, com vencimento no dia 10, reajuste anual pelo IPCA e 13ª parcela em dezembro. PRAZO: 24 meses, renovação automática por 12 meses, rescisão imotivada com aviso prévio de 60 dias. CLÁUSULAS QUE EXIJO: • Níveis de serviço: guias entregues até 5 dias úteis antes do vencimento; resposta a solicitações em até 2 dias úteis. • Responsabilidade da contratada por multas, juros e encargos causados por erro ou atraso dela, com direito de regresso, e seguro de responsabilidade civil profissional de no mínimo R$ 500.000,00. • Proteção de dados (LGPD): a contratada como operadora, com dever de comunicar incidente em até 24 horas, sigilo e subcontratação só com autorização escrita. • Devolução de todos os documentos e arquivos digitais na rescisão, em até 15 dias, com termo de transferência de responsabilidade técnica, conforme as normas do Conselho Federal de Contabilidade. • Confidencialidade por 5 anos após o término e não aliciamento de empregados. • Multa de 20% dos honorários anuais por descumprimento, sem prejuízo de perdas e danos; foro da Comarca de [COMARCA/UF]. Inclua anexo com o escopo detalhado e o cronograma mensal de entregas. Use marcadores entre colchetes para os dados que faltam e não me faça perguntas: siga com o que tem. Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque os marcadores entre colchetes pelos dados do seu caso e envie. Por que esse pedido funciona | Parte do pedido | O que ela faz na resposta | |---|---| | "protegendo a CONTRATANTE" | Define o lado. Toda cláusula ambígua é resolvida a favor do seu cliente | | Partes com dados técnicos (regime tributário, empregados, CRC) | A IA dimensiona o escopo e as obrigações da contratada | | ESCOPO listado | Vira a cláusula 1 e o Anexo I, sem lacunas para "isso não estava incluído" | | PREÇO e PRAZO com regra de reajuste e de saída | Viram cláusulas completas, com 13ª parcela proporcional na rescisão | | CLÁUSULAS QUE EXIJO | É a parte mais importante: são as condições inegociáveis do cliente, e cada uma vira obrigação mensurável | | Anexo com cronograma | O contrato passa a dizer quem entrega o quê, e até quando | 4. O que a IA fez Do envio ao contrato aberto no editor foram 9 minutos e 21 segundos. A IA leu 2 skills de contratos, abriu 2 páginas oficiais, redigiu a minuta e chamou 4 revisões da banca: o revisor de fundamentação (duas vezes), o conferente de citações e o revisor textual. Lista Explorado aberta com as skills, as páginas abertas e as revisões dos especialistas 5. O que chegou Um contrato de cerca de 4.900 palavras: preâmbulo, 12 cláusulas e o Anexo I com escopo detalhado, cronograma mensal, cronograma anual e regras de comunicação. Início do contrato no editor: título, qualificação das partes e a cláusula 1, objeto e escopo Veja como cada exigência virou regra que dá para cobrar: | Você pediu | O contrato diz | |---|---| | Guias 5 dias úteis antes | Cláusula 2.2: guias em formato digital, com tributo, período, vencimento e instruções, no mínimo 5 dias úteis antes; se o Fisco liberar depois, envio imediato | | Resposta em 2 dias úteis | Cláusula 2.3: resposta inicial em até 2 dias úteis, com a providência pendente e o prazo estimado | | Responsabilidade por multas, com regresso | Cláusula 7.1 e 7.2: responde por multas, juros, encargos, custos de regularização e defesa; reembolso em 5 dias úteis da apresentação dos comprovantes, com compensação nos honorários | | Seguro de R$ 500 mil | Cláusula 7.3: R$ 500 mil por sinistro e limite agregado anual, com cópia da apólice entregue ao cliente | | LGPD | Cláusula 9: contratada como operadora (art. 5º, VII, e art. 39 da LGPD), incidente comunicado em 24 horas com conteúdo mínimo, subcontratação só com autorização escrita e devolução ou eliminação dos dados no fim | | Devolução de documentos em 15 dias | Cláusula 10: entrega em 15 dias corridos, com relação de obrigações cumpridas e pendentes e definição, por escrito, de quem responde por cada obrigação vencida na transição | | Multa de 20% | Cláusula 7.5: 20% dos honorários anuais, calculados como 12 vezes o honorário vigente, sem prejuízo de perdas e danos | Cláusulas 6 e 7 no editor: vigência, rescisão e responsabilidade, regresso, seguro e multa E ela pensou no que você não pediu. A cláusula 7.4 deixa claro quando a contratada não responde (informação falsa do cliente, guia entregue no prazo e não paga), o que torna a responsabilidade dela mais defensável num litígio. E o cronograma do Anexo I fixa também as obrigações do cliente, como enviar os eventos da folha até o 2º dia útil: sem isso, o contador poderia culpar o atraso nos dados. Anexo I no editor: cronograma mensal e anual de entregas e regras de dependências e comunicação 6. O que preencher e conferir antes da assinatura Blocos Para preencher e Para conferir no fim da resposta - Para preencher: dados cadastrais e de representação das partes, data de início, local e data de assinatura, foro, testemunhas. - Para conferir: a matriz de obrigações do cliente e o procedimento de aprovação das transmissões; a apólice (limites, exclusões e franquias); e, com o CRC, o documento exigido para a transferência de responsabilidade técnica. Depois, revise no editor e baixe em Word (Aula 6). 7. Adapte para os seus casos Troque o tipo de serviço e as CLÁUSULAS QUE EXIJO: o resto do esqueleto se mantém. - Serviços de TI ou desenvolvimento: propriedade intelectual, entrega do código-fonte, aceite por etapas. - Marketing e publicidade: aprovação de peças, direitos de imagem, métricas de desempenho. - Manutenção predial ou limpeza: fiscalização dos encargos trabalhistas, substituição de pessoal, seguro. E se o seu cliente for o prestador, escreva "protegendo a CONTRATADA": a IA inverte o ponto de vista. Faça agora Faça agora: pegue o contrato de serviço que você mais redige e liste as cinco exigências que o seu cliente sempre faz. Use o pedido acima trocando o tipo de serviço e as cláusulas exigidas, e compare o resultado com o seu modelo. Em uma linha Diga de que lado você está e liste as cláusulas que exige: a IA transforma cada exigência em obrigação com prazo, valor e consequência. Aula prática anterior: Analisar um contrato Precisa de ajuda? Clique no balão de conversa no canto inferior direito, aqui na Central ou dentro do ChatADV. De segunda a sexta, das 8h às 18h, quem responde é uma pessoa do nosso time. Fora desse horário, um assistente automático pode responder com base nestes artigos, e a equipe retoma a conversa no próximo dia útil.