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Em resumo: nesta aula prática a IA ChatADV redige uma petição inicial completa de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, com repetição de indébito em dobro, danos morais e tutela de urgência. Você vê o pedido sendo escrito, a peça pronta no editor e o que torna essa inicial boa de protocolar.
Nesta aula você vai:
- ver como montar o pedido de uma inicial, bloco por bloco;
- copiar o pedido completo;
- ver a estrutura da peça, o cálculo do valor da causa e a tutela;
- saber o que juntar e conferir antes do protocolo.
1. O vídeo
Gravação real na IA ChatADV, numa conta de teste, em 02/10/2026. Caso fictício. A espera de cerca de oito minutos foi retirada do vídeo.
2. O caso
Uma aposentada de 71 anos, que recebe um salário mínimo do INSS, tem desconto mensal de R$ 82,50 desde julho de 2024 sob a rubrica "RMC, Reserva de Margem Consignável", de um cartão de crédito consignado que nunca pediu, nunca recebeu e nunca usou. Foram 27 descontos. Reclamou no Consumidor.gov.br, e o banco respondeu que havia "contrato assinado digitalmente", mas não mostrou o documento.
3. O pedido completo (copie e adapte)
Redija a PETIÇÃO INICIAL completa de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, no procedimento comum, perante a Vara Cível da Comarca de [COMARCA/UF].
AUTORA: [NOME DA AUTORA], 71 anos, aposentada por idade pelo INSS (NB [NÚMERO]), benefício mensal de R$ 1.621,00, baixa escolaridade, CPF [CPF], residente em [ENDEREÇO].
RÉU: Banco [NOME DO BANCO] S.A., CNPJ [CNPJ].
FATOS:
• Desde 07/2024, o benefício sofre desconto mensal de R$ 82,50 sob a rubrica "RMC - Reserva de Margem Consignável", referente a um cartão de crédito consignado que a autora nunca solicitou, nunca recebeu e nunca desbloqueou.
• Até 09/2026 foram 27 descontos, num total de R$ 2.227,50.
• Em 08/2026 a autora reclamou no Consumidor.gov.br (protocolo [NÚMERO]). O banco respondeu que havia "contrato assinado digitalmente", mas não apresentou o documento.
• A autora não fez saque, não tem cartão e não reconhece nenhuma assinatura.
PEDIDOS: justiça gratuita (art. 98 do CPC); prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC e Estatuto da Pessoa Idosa); tutela de urgência para suspender os descontos em 48 horas, sob multa diária; inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) e exibição do contrato e da trilha de assinatura digital; declaração de inexistência da relação jurídica e do débito; repetição em dobro do que foi descontado (art. 42, parágrafo único, do CDC), com correção e juros; danos morais de R$ 10.000,00; honorários de sucumbência.
Calcule o valor da causa (repetição em dobro mais danos morais) num único bloco de código e mostre o cálculo.
Fundamente com o CDC, o Código Civil e jurisprudência do STJ e do tribunal estadual pesquisada; marque [confirmar] o que não conseguir confirmar.
Use marcadores entre colchetes para os dados que faltam e não me faça perguntas: siga com o que tem.
Abrir este pedido na IA ChatADV, já escrito · O pedido aparece na caixa de mensagem, sem enviar: troque os marcadores entre colchetes pelos dados do seu caso e envie.
Por que esse pedido funciona
| Parte do pedido | O que ela faz na resposta |
|---|---|
| Ação, cumulações, rito e juízo na primeira linha | A IA carrega as skills certas e monta o cabeçalho e o nome da ação sem erro |
| AUTORA com idade, benefício e escolaridade | Sustenta a prioridade de tramitação, a hipossuficiência e o caráter alimentar do benefício |
| FATOS com datas, valor, número de descontos e protocolo | Permite o cálculo exato da repetição e prova a tentativa de solução administrativa |
| PEDIDOS com o fundamento de cada um | Cada pedido sai no lugar certo, com o artigo correspondente |
| "Calcule o valor da causa [...] num único bloco de código" | A conta é feita por código e conferida pelo revisor de cálculos |
| "marque [confirmar] o que não conseguir confirmar" | Nenhum julgado entra na peça sem aviso |
4. O que a IA fez
Cerca de oito minutos do envio à peça pronta. A IA leu 4 skills, chamou o analista de fatos, fez 3 buscas de jurisprudência, abriu 6 páginas oficiais, calculou o valor da causa com código e passou a peça pelo revisor de cálculos, pelo revisor de fundamentação e pelo revisor de pedidos.
5. O que chegou
Uma inicial de cerca de 2.500 palavras, em dez tópicos: gratuidade e prioridade, fatos, relação de consumo, ônus da prova e exibição, inexistência da relação jurídica, repetição em dobro, danos morais, tutela de urgência, pedidos e valor da causa.
Onde está a qualidade:
- O valor da causa está certo e explicado: 27 descontos de R$ 82,50 somam R$ 2.227,50; em dobro, R$ 4.455,00; com os R$ 10.000,00 de danos morais, R$ 14.455,00, com base no art. 292, V e VI, do CPC.
- A tutela é executável: suspensão em 48 horas, providências perante a fonte pagadora, multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 15.000,00 (art. 537 do CPC), e a demonstração da reversibilidade.
- A prova está pensada: inversão do ônus (art. 6º, VIII, do CDC) com pedido subsidiário de distribuição dinâmica (art. 373, § 1º, do CPC), exibição dos documentos e da trilha da assinatura digital (arts. 396 a 400 do CPC) e o ônus do banco de provar a autenticidade da assinatura impugnada (art. 429, II, do CPC).
- Ela antecipa a defesa do banco: se o banco provar algum crédito recebido pela autora, o abatimento fica limitado ao valor comprovado, "sem presunção de contratação válida".
Honestidade com a jurisprudência. A pesquisa trouxe um julgado do TJSC que, em caso parecido, mandou restituir de forma simples e negou o dano moral. A IA não escondeu: citou, marcou [confirmar] e explicou por que o pedido desta ação é diferente.
6. O que juntar e conferir antes do protocolo
- Para preencher: qualificação da autora, número do benefício, dados do banco, protocolo do Consumidor.gov.br, fonte pagadora, opção pela audiência de conciliação e os nomes dos documentos anexos.
- Para conferir: extratos do benefício de julho de 2024 a setembro de 2026; a reclamação e a resposta integral do banco; extrato bancário, para ver se houve algum crédito; se houve desconto em outubro de 2026; o inteiro teor do julgado do TJSC; e se há precedente do tribunal da sua comarca.
7. Adapte para os seus casos
O mesmo esqueleto serve para outras iniciais de consumidor: empréstimo consignado não contratado, seguro embutido, tarifa bancária indevida, negativação indevida. Troque a primeira linha, os FATOS e os PEDIDOS, e mantenha o pedido de cálculo do valor da causa e o "[confirmar]".
Faça agora
Faça agora: pegue um caso de cobrança indevida que está no seu escritório. Monte o pedido com os blocos AUTORA, RÉU, FATOS e PEDIDOS, peça o cálculo do valor da causa e compare a tutela de urgência da IA com a que você costuma redigir.
Em uma linha
Fatos com datas e valores, pedidos com fundamento e cálculo pedido por código: a inicial sai completa, com valor da causa certo e a jurisprudência contrária já enfrentada.
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