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Em resumo: Precedentes reúne súmulas, teses de repercussão geral e recursos repetitivos dos tribunais superiores, separados da busca de jurisprudência comum.
Jurisprudência mostra como um caso parecido foi decidido. Precedente qualificado é outra coisa: é a tese firmada que orienta todos os demais julgamentos.
Quando você precisa de fundamento com força, é aqui.
Onde fica
No menu lateral, abra Base › Precedentes.
A diferença que importa na peça
| Jurisprudência | Precedente qualificado | |
|---|---|---|
| O que é | Decisão em um caso concreto | Tese firmada para orientar os demais |
| Força | Persuasiva | Vinculante ou fortemente orientadora |
| Uso na peça | "No mesmo sentido já decidiu…" | "A tese firmada no Tema X determina…" |
Citar cinco acórdãos que dizem a mesma coisa tem menos peso do que citar uma súmula ou um tema de repetitivo aplicável. Um julgador pode divergir de jurisprudência; contrariar precedente qualificado exige distinguir ou superar, e isso ele precisa fundamentar.
O que você encontra
- Súmulas: STF, STJ e demais tribunais superiores
- Teses de repercussão geral (STF)
- Teses de recursos repetitivos (STJ)
- Súmulas vinculantes
Como usar bem
Busque pelo problema, não pelo número. Você raramente lembra que é o Tema 1.234. Descreva a questão jurídica e deixe a busca encontrar.
Confira se aplica ao seu caso. Precedente tem delimitação: a tese vale para a situação que foi julgada. Se o seu caso tem elemento distinto, o precedente pode não alcançar. Isso é distinguishing, e é justamente o que a outra parte vai tentar.
Cite corretamente. Número do tema ou da súmula, órgão e a tese em si. Precedente citado pela metade perde força.
O uso defensivo
Precedente não serve só para sustentar a sua tese. Serve para antecipar a da outra parte.
Antes de protocolar, pesquise também o precedente que joga contra você. Duas coisas boas acontecem: você já enfrenta o argumento na sua peça, e você descobre a tempo se a sua tese tem um problema sério.
Favoritar
Achou um precedente que você usa sempre na sua área? Favorite. Ele fica guardado e você não precisa procurar de novo a cada peça.
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